Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 26 EMPREGADO PÚBLICO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DE REVISTA Alegação(ões): Lei 13.015/2014 - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Recorrente(s): SAVIO SOARES GOMES - divergência jurisprudencial: . Advogado(a)(s): CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560) Busca o recorrente a

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Regular a representação processual Id 5b6ea72. 31 ao Reclamante condições efetivas para que exercitasse o contraditório e a ampla defesa em relação às acusações que lhe Desnecessário o preparo por se tratar de recurso interposto pela foram impingidas. parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita. Com efeito, muito embora a Reclamada afirme que "ao Recla

Caderno único ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1335ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de agosto de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ cravada na peça inaugural do PD (doc. sem numeração): “Tendo chegado ao meu conhecimento por meio da ORDEM DE SERVIÇO Nº 1BPRv-080/06/11, e seu anexo, cópia do Relatório do TRR de BOATRv Nº 1BPRv-002/4

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 66 procedimento e indisciplina). Enfatiza que a ação disciplinar autos (ID Num. 1419cf2 - Pág. 6-7) fixou o prazo de somente dois regulamentar observou todos os dispositivos internos do Banco dias úteis para que o Reclamante se pronunciasse acerca de reclamado, bem como a ampla defesa e o contraditório. Aduz, no inúmeras transações bancárias e imputações que lhe

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1858 reconsideração e parecer fincado na dispensa imotivada. Ausente, conseguinte, em reflexos nos sintomas da hiperidrose, que, por pois, qualquer mácula presente no bojo do desenvolvimento do si só, não é considerada doença do trabalho. procedimento instaurado, que culminou no pedido de dispensa do Ausente demonstração de nexo de concausalidade entre a autor.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da correção dos rendimentos mensais do autor, respeitando-se as faixas de isenção e progressão de alíquotas que deveriam ter incidido sobre esses valores, se pagos no devido tempo. Tal posição já se encontrava tão solidificada na jurisprudência do STJ que culminou na elaboração do parecer PGFN/CRJ Nº 287/2009 e a edição do Ato Declaratório do PGFN nº 1/2009, por meio dos quais a União não mais opunha resistência a pedidos desta natureza.No entanto, conforme sustentou a ré e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 458 § 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média. Ocorre que, o impetrante foi surpreendido, posteriormente, com a limitação do seu direito de dirigir pelo bloqueio da sua CNH por infraçõe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que seu nome conste das publicações dos mencionados boletins, causando verdadeira agressão moral e humilhação.É o relatório.Delibero. Não verifico, por ora, o alegado periculum in mora a justificar a concessão da liminar.Com efeito, deve-se dar publicidade dos atos praticados no âmbito da administração pública. Não há, nisso, nenhuma irregularidade. Além disso, o documento da folha 62, parte final (Boletim de Serviço n. 186), informando o arquivamento do PAD mencionado, motivado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 432 Lei n° 9.099/95. Feitas as devidas anotações e comunicações, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: JOSE ANTONIO PAVAN (OAB 92591/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANIBAL APARECIDO ROCH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1030 2314 CAMARNEIRO - Fls. 54 - Vistos. Expeça-se mandado de citação e pagamento da importância indicada na inicial, cientificandose os requeridos que deverão cumpri-lo no prazo de quinze dias, hipótese em que ficarão isentos de custas processuais e honorários advocatícios; ou poderão oferecer embargos no praz