3 resultados encontrados para procedimento para refazer - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2608 constitucionalidade de alguns aspectos de maior relevância, como (radioisótopo) na Betaterapia. as custas processuais e honorários sucumbenciais, que Assim, no setor de trabalho da Reclamante há atividades com consequentemente envolve questões sobre a definição de radiação ionizante, como o próprio PPP apresenta e, durante a gratuidade da justiça e acesso
12 - Ano XCIII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de setembro de 2016 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 28.09.2016 CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.09.2016 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) AI SF 2015.000000474441-15 TATE 01.070/15-0. AUTUADA: ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE-MOLDADOS LTDA. CACEPE: 0277313-9. ACÓRDÃO 4ª TJ N�