7 resultados encontrados para procedimento. diante de tudo isso - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 GóCIO JURíDICO, QUE SUPEROU AS ETAPAS DE EXISTêNCIA E VALIDADE. A SSIM, APESAR DE O ATO SER VáLIDO E ESTAR, APARENTEMENTE, APTO A P RODUZIR SEUS EFEITOS, ELE é TORNADO INEFICAZ COM RELAçãO AS PARTE S DO PROCESSO. A INEFICáCIA é TRATADA, PORTANTO, COMO RELATIVA, P OIS A FRAUDE Só PRODUZ EFEITOS JURíDICOS EM FAVOR DO CREDOR PREJU DICADO, OU SEJA, AQUELE QUE PRO
2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 503 os frentistas participaram do ilícito e também poderiam ser meses. Aduziu que o Reclamado entendeu que a conduta da Autora implicados por isso. Em verdade, sequer sabe se foram, ou não. foi equivocada, haja vista que os normativos internos da Empresa Mas o problema é que a reclamante não se preocupou com isso! A não amparavam sua conduta, bem como que não resto
2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 1441 ação que praticou, não se preocupou com a condição dos em virtude de ter abastecido veículo próprio, utilizando-se de trabalhadores frentistas que, por sua ordem, cometeram convênio celebrado entre o Banco empregador com um posto de transgressões e colocaram, eles próprios, as suas reputações e as gasolina, totalizando um importe de R$ 3.079,46 em 05 mese
2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 89 flagrante ofensa ao princípio constitucional da legalidade estrita ao Quanto ao aspecto, consignou o Juízo sentenciante: qual deve obediência a sociedade de economia mista ex adversa "(...) Diante de tudo, é impossível entender que a reclamante não (art. 37, caput, da CF)". incorreu nas faltas indicadas pelo banco. O ato de improbidade é Ressalta que a sua co
2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 95 que valores ínfimos não caracterizam a falta, até mesmo porque, a demissional, de reversão da justa causa para rescisão sem justa rescisão aí passa muito menos pelo valor incorporado causa, de pagamento de aviso prévio, de retificação da CTPS, de indevidamente pelo empregado, mas pela perda de confiança do férias proporcionais + 1/3, de 13º salário prop
2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 1449 imotivada do Empregado, mas apenas por justo motivo ou a Pedido. Banco procedeu a descontos decorrentes dos valores que lhe foram Nesse sentido, aduz que existe direito à reintegração "porque há antecipadamente pagos, totalizando o montante de R$ 13.378,33. vinculação aos motivos declinados para a rescisão contratual, Acentua, nesse sentido, que a aplicação