Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 0079179.13.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0079179.13.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADA : NICE DE LOURDES ORIENTE DA SILVA RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZ

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 0079179.13.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0079179.13.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADA : NICE DE LOURDES ORIENTE DA SILVA RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZ

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADA : NICE DE LOURDES ORIENTE DA SILVA RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CDC. LIMITAÇÃO AO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. ABUSIVIDADE. DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2825 GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2626 - SAÚDE – TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO OCULAR – EXIGÊNCIA DE LAUDO MÉDICO PARA PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – SISTEMA DE AUTOGESTÃO – GEAP – SUBMISSÃO À LEGISLAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRESTADORA DE SERVIÇOS, SENDO IRRELEVANTE SUA NATUREZA JURÍDICA – ARTIGO 3º. DO CDC – CLÁUSULA ABUSIVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1774 Nº 1007417-58.2020.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apte/Apda: Mariah Amaral da Silva (Menor) e outro - Apdo/Apte: Unimed de Itapetininga Cooperativa de Trabalho Medico - Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2291 PORQUE OS TRATAMENTOS INDICADOS NÃO CONTAM COM COBERTURA CONTRATUAL E NÃO CONSTAM DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA SÚMULA Nº 102, DESTE E. TJSP. DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES DAS TERAPIAS INDICADAS QUANDO INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO. OBRIGAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1715 recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO CIRURGIA RADICAL DE PRÓSTATA POR VIA ROBÓTICA SOB O ARGUMENTO DE QUE HÁ EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL POR NÃO CONSTAR NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS ABUSIVIDADE - CONTRARIEDADE À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO A CIÊNCIA AVANÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1199 ademais, que se mostraram necessários à tentativa de restabelecimento da saúde da autora, diagnosticada com encefalopia crônica não evolutiva com paralisia cerebral. Não subsistência da alegação exclusão contratual fundada na falta de previsão no rol da ANS. Inteligência da Súmula nº 102 desta Cole

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1283 julgamento:08/05/2015 Data de registro:09/05/2015 Ementa:RECURSO INOMINADO. Ação indenizatória pordanosmateriais (reembolso) emorais. Relação de consumo: aplicação do teor da Súmula nº. 469 do Superior Tribunal de Justiça. Incidência do sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 9.656/98