Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1207 de intimação. As guias deverão observar os requisitos do Provimento 33/2013. Para apreciação do pedido de gratuidade, o requerente deverá juntar aos autos as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare contribuinte isento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1115 Que em meados de 2015 prestou concurso público e é médica pediatra. No mesmo ano obteve decisão favorável para que houvesse fornecimento da medicação imprescindível para seu tratamento. Que fazia uso só da aplicação da medicação pela ré. A clínica médica BIOIMUNE ao preencher e gerar a guia m

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1357 Egrégio Tribunal. Dever de custeio dos tratamentos. Nega-se provimento ao recurso”.(Ap. 104039532.2015 Rel. Christine Santini - 1ª Câmara de Direito Privado j. 29/01/2018). (Destacou-se) “Plano de saúde. Pretensão de custeio tratamento. Autora diagnosticada com autismo infantil. Prescrição médica de terapia de análise de comportamento aplicada ABA. Negativa do réu em custear o tratamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2004 à mercê da desatualização da tabela da ANS, que relaciona os procedimentos obrigatórios, não se tratando de rol exaustivo. E não se demonstrou que as cláusulas contratuais limitem os tratamentos (...) previstos no rol da ANS, o que, aliado à ausência de exclusão expressa quanto ao tratamento em questão, impõe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 342 8019376-17.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Cris Vania De Jesus Damasceno Advogado: Yvi Giselly Oliveira De Miranda Santos (OAB:BA28736-A) Apelado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073-A) Advogado: Igor Mace

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1458 64 DESIGNADA.4.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À ORIGEM PARA QUE SEJA CORRIGIDO O VÍCIO APONTADO. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE LITIGAM AS PARTES, ACIMA NOMINADAS, ACORDA, A TURMA JULGADORA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 2640 exercido na empresa Reclamada. sessões, mas não foi o que ocorreu com o reclamante; que a O Autor foi diagnosticado por exames de eletroneuromiografia com depoente e o dr. Felipe acreditam que o autor terá uma melhora "lesão neuronal com comprometimento axonal e mielínico de significativa com a utilização do aparelho doméstico acima referido, múltiplus ner

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1424 da realização de adequado tratamento, não cabendo ao plano decidir sobre a conveniência e oportunidade da terapêutica, sob pena de promover ingerência na atividade médica. Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência majoritária, in verbis: ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. “HOME CARE”. AGRAVADA PORTADORA DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1427 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8139283-15.2022.8.05.0001 MENOR: L. E. P. D. C. CURADOR: RICARDO DE CARVALHO ALVES JUNIOR REU: BRADES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2495 133 Processo 1027679-52.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alessandro Ferreira da Silva - Nextel Telecomunicação Ltda - Manifeste-se o(a) requerente quanto à contestação interposta. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (