9 resultados encontrados para processamento do pedido consigna - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 EXECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENçA (ART. 899, §2º DO CPC). OCORRE, PORTANTO, TãO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNA TóRIO, SEM AVALIAçãO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERá PRó PRIO DA SENTENçA DE MéRITO, TANTO QUE TAL CONSIGNAçãO, CONFORME A PRESENTE DECISãO, NãO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PO DE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR J
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 O A EXECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENCA (ART.899, 2 DO CPC). OCORRE, PORTANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNA TORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PRO PRIO DA SENTENCA DE MERITO, TANTO QUE TAL CONSIGNACAO, CONFORME A PRESENTE DECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PO DE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS ORGA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 DE INADIMPLENTES E APREENDER O VEíCULO OBJETO DO CONTRATO, CABEND O, AO FINAL, SE FOR O CASO, O DEPóSITO COMPLEMENTAR PELO DEVEDOR. ASSIM SENDO, SE O RéU ALEGAR A INSUFICIêNCIA DO DEPóSITO, DESDE LOGO ESTARá AUTORIZADO A LEVANTAR O DEPóSITO, OCORRENDO A LIBERAç ãO PARCIAL DO DEVEDOR, E O PROCESSO PROSSEGUIRá ACERCA DA PARCELA CONTROVERTIDA. NESSE CASO, PODE O A
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 TO, OCORRENDO A LIBERAçãO PARCIAL DO DEVEDOR, E O PROCESSO PROSSE GUIRá ACERCA DA PARCELA CONTROVERTIDA. NESSE CASO, PODE O AUTOR C OMPLETá-LO DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS (ART.899 E §1º DO CóDIGO DE PR OCESSO CIVIL). AçãO, NESTA PARTE, POSSUI NATUREZA DúPLICE, POIS A SENTENçA QUE CONCLUIR PELA INSUFICIêNCIA DO DEPóSITO VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO, ESTANDO O R
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 E USURA (ART. 5º DO DECRETO-LEI 22626/33). 5 - E VEDADA A CAPITAL IZACAO MENSAL OU SEMESTRAL DOS JUROS MESMO QUE PACTUADA (SUMULA N º 121 DO STF EXCETO NOS CASOS EXCEPCIONAIS PREVISTOS EM LEI (SUMU LA 93 DO STJ E ARTIGO 4º DO DECRETO LEI Nº 22626/33). 6 - INDEVID A E A COBRANCA DE COMISSAODE PERMANENCIA, MORMENTE SE CUMULADA CO M OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. 7 - UMA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 5). DOS JUROS REMUNERATÓRIOS: NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELI MINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMULA Nº 382 A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO AN O, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". COM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 O BIS IN IDEM. APELACAO CONHECIDA E PROVIDA. DA CONSIGNAÇÃO EM PA GAMENTO : QUANTO à CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, ESCLAREçO QUE NãO Há QUALQUER CONTRADIçãO ENTRE A AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALOR ES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAREM NO PRAZO DE 5(CIN CO) DIAS (ART.893, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL). A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO é UM DIREITO D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 OS PRINCIPIOS DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO, EQUIDADE RETRIBUTIVA E BOA-FE OBJETIVA, COMUTATIVIDADE E EQUIVALENCIA MATERIAL. 4 - OS PARAMETROS PARA A REDUCAO DOS JUROS REMUNERATORIOS PARA 12% A.A DERIVAM DO PROPRIO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SO PELO QUE CONSTAVA NA CARTA MAGNA (REVOGADO PARAGRAFO 3º DO ART 192 DA CF/88), MAS PRINCIPALMENTE EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO