Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3169/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho cursos havia proibição de recebimento de "agrados"; 15. o depoente nunca trabalhou com o Autor e/ou com o paradigma. (destaquei) Note-se que o depoimento do autor nos autos nº 05388-2015-12909-00-0 é claro no sentido de que havia empregados de nível gerencial que recebiam pagamentos de empreiteiras e outros grandes consumidores, como fazendas e indústrias. Cita nominalmente o gerente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2307 143 SEBASTIANA PATRICIA DOS ANJOS LIMA (OAB 3313/AL) Thaisa Kelly da Silva Nascimento Godoy (OAB 8086/AL) Thiago Maia Nobre Rocha (OAB 6213/AL) wallace silva de miranda (OAB 4878/AL) WYLLANE CHRISTINA LESSA SILVA (OAB 13298/AL) 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1018 Nº 0017273-65.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Itapetininga - Paciente: Carlos José da Silva Impetrante: Jardel Sachi Barbieri - Vistos. JARDEL SACHI BARBIERI impetra o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de CARLOS JOSÉ DA SILVA, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito Vara d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1095 recebida a guia de recolhimento pelo DECRIM da 4ª RAJ, o que impede a postulação de direitos em favor do mesmo. Aponta, ainda, que o paciente já teria resgatado o lapso temporal de 2/5 da pena para a progressão ao regime semiaberto, entretanto, não pode pleitear tal pedido em razão da ausência de processo de execução.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1658 previsto nas alterações trazidas pela Lei nº 13.964/19. Distribuídos os autos a esta C. 16ª Câmara de Direito Criminal, sob minha relatoria vieram conclusos pela anotada prevenção (fls. 20). É o relatório. Conforme consulta efetuada no site deste Eg. Tribunal de Justiça, constata-se que nos autos da execução penal nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1719 AREsp 205.533/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma,DJe 8/10/2012; AgRg no AREsp 53.146/SP, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 5/3/2012; REsp 1.125.128/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 18/9/2012” (STJ, REsp 1.395.875/PE, 2ª T., Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 7.3.14),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 2106 imobiliário de propriedade de aludida pessoa, localizado na Avenida Conselheiro Carrão, 1.461, nesta Capital. José Augusto teria pago quantia de R$ 18.000,00, entregue em um envelope ao corréu José Augusto, além de ter pagado o valor de R$ 1.080,33 por meio de recolhimento de guia, e então, foi emitido o certifi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1716 Associados (procuradores de Albano, Cleusa, Cláudio e Marly) de 52,774156% (percentual a que têm direito seus clientes a título de indenização) da quantia de R$ 14.691,88 (indicada a fls. 805); e (iv) do advogado Paulo Roberto Justo de Almeida (procurador de Meire e Antonio) de 14,167754% (percentual a que têm dir

Publicações Judiciais I ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De início, e consoante propriamente admitido pelo agravante, assinala-se que a medida de ressarcimento ao erário, quando decorrente de ato doloso de improbidade administrativa, é imprescritível, nos termos do que decidido pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal no RE 852.475/SP, sob repercussão geral (j. em 08.08.2018). Logo, a análise da prescrição, neste caso, restringe-se às demais sanções previstas na Lei 8.429/92. Pois bem. Tratando-se de ato de improbidade administrativa i

Poder Executivo ● 05/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de abril de 2016 III - ser de pouca relevância sua participação no cometimento da falta; Art. 159. Este Código entra em vigor em 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação. IV - ter confessado, espontaneamente, a autoria de falta ignorada ou imputada a outrem; Art. 160. Revoga-se a Lei n° 7.699, de 24 de julho de 1978. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de abril do ano de