Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2823 44 10% (dez por cento) do referido valor do débito, conforme dispõe a nova redação do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirta-se que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceder-se-á desde logo à penhora e avaliação de tantos bens seus quantos bastem para garantia total de d

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707455-04.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) REPRESENTANTE: FRANCISCO MIRANDA DA SILVA REPRESENTANTE: JERUSA PEREIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 91 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2020 Processo 0000291-47.2020.8.26.0083 (processo principal 1000329-42.2020.8.26.0083) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Otica Stylus Eireli - Epp - Josenildo dos Santos - Vistos. Não cumprido voluntariamente a r. sentença por parte do(a) executado

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 N. 0713403-30.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES. Adv(s).: DF29438 - HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO. R: APRIL BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA. Adv(s).: SP195142 - VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA. R: MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF26533 - MARIANA CARVALHO DE MIRANDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUST

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, venham conclusos. BRASÍLIA, DF, 21 de novembr

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 N. 0735309-31.2017.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: . A. A. Adv(s).: DF35901 - DIVALDINO OLIVEIRA BISPO. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, em favor dos Autores, com fundamento no art. 1º, § 2º da Lei 5.478/68. À míngua de maiores provas, bem assim considerando-se a ausência de contraditório, fixo, desde logo, alimentos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 10 RELAÇÃO Nº 0165/2020 Processo 0000055-37.2016.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - NILTON RIBEIRO DE MELO - Fica o defensor intimado para apresentar razoes de recurso. - ADV: RUI LOTUFO VILELA (OAB 263237/SP) Processo 0000711-86.2019.8.26.0083 (processo principal 0000613-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1322 37 LIRA - Vistos.1. Fixo à exequente prazo de 10 (dez) dias para que apresente em cartório a(s) via(s) original(is) do(s) cheque(s) que dá(ão) base à execução para vinculação a este processo, por se tratar de autos digitais.2. Sem prejuízo, cite-se a parte executada, por Oficial de Justiça, para que, no

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 sentença formulado por AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em desfavor de ALDENES SOARES DOS SANTOS e outros . Anotese. Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatíci

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda qu