10.001 resultados encontrados para processo civil. advirta - data: 23/06/2025
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Processos encontrados
Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 contraditório, fixo, desde logo, alimentos provisórios devidos pelo alimentante, ora Requerido, no equivalente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os abatimentos compulsórios (Imposto de Renda e Previdência Social), acrescido o salário-família ou auxílio escolar (se houver), a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária indicada pela p
Edição nº 47/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de março de 2014 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 07 DE MARÇO DE 2014 Juiz de Direito: Arilson Ramos de Araujo Diretora de Secretaria: Fernanda Danielle Souza Rodrigues Viana Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2013.03.1.032067-7 - Divorcio Direto Litigioso - A: E.R.P.R.. Adv(s).: DF019577 - Edna Aparecida Marques. R: M.F.R.. Adv(s).: Nao Const
3. No mesmo ato, para pagar(em) a dívida em três dias. Arbitro honorários de 5%, no caso de adimplemento no prazo, e de 10%, no caso de pagamento fora do prazo assinalado, sem prejuízo de majoração, nos termos do § 2º do art. 827 do Código de Processo Civil. Seguidos os requisitos, o(s) executado(s) pode(m) se valer do parcelamento instituído no art. 916, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) poderá(ão) opor embargos à execução em 15 dias, contados na forma do art. 231 d
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 283 às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE a Fazenda do Estado, via portal eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2286 553 se. Registre-se. Intimem-se. Exp. Necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ JUIZ(A) DE DIREITO VERÔNICA MARGARIDA COSTA DE MORAES DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0725/2019 ADV: JANAINA ROBERTO NUNES (OAB 11606/CE), ADV: REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB 29065/CE) - Processo 0008352-94.2019.8.06
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 43 Vistos. Não cumprido voluntariamente a r. Sentença por parte do(a) executado(a), defiro o requerimento formulado, determinando o prosseguimento do feito, com a execução do mesmo. Assim, intime-se o (a) executado(a) para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 2/ Página 1037 Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 2/ Página 2279 por fim, que fosse realizado o estudo social pela equipe multidisciplinar do caso “no tocante à regulamentação da forma a ser procedida a visitação aos dependentes menores”. (ID n.º 183340420). É o relatório, decido. Examinados os autos, verifico que as medidas protetivas de urgência deferidas neste processo estão vigendo sem prazo determinado, estando
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2573 Conforme Provimento 01/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Enviar para publicação do patrono do acusado (despacho de ID 230102861) “ Visto.Trata-se de pedido de Medida Protetiva de Urgência formulada por DANIELLE MARIA MATOS AVELAR em desfavor de seu ex-companheiro EDEILDO FERREIRA, com decisão concessiva em 28 de outubro
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2137 As medidas protetivas ora DECRETADAS manterão a sua vigência até ulterior deliberação judicial, e poderão ser revistas, substituídas ou ampliadas, se as circunstâncias apuradas em audiência ou em manifestação das partes, demonstrarem necessidade. CIENTIFIQUE-SE a vítima de que deverá, por meio de advogado, Defensoria Pública ou diretamente na Secretaria m