Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015. A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cá

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 JOAO DE SOUZA. Adv(s).: DF027094 - Rafael Nonato Ferreira Fontinele. Inicialmente, observo que o depósito de fl. 135 corresponde aos honorários advocatícios fixados à fl. 127 em desfavor da parte autora. Deste modo, expeça-se alvará em favor do patrono do então requerido Francisco João de Sousa e, após, adotem-se as providências necessárias à exclusão dessa parte. Noutro vértice, trata-se

Caderno único ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de maio de 2016 Nº 2014.01.1.038536-9 - Procedimento Comum - A: RECANTO DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS TURISTICO LTDA. Adv(s).: DF012313 - Rodrigo Duque Dutra. R: AGROPECUARIA PALMA LTDA. Adv(s).: GO033661 - Welix Luiz da Costa. Trata-se cumprimento de sentença. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). Intime-se o executado para o pagamento do débito, i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

publicação.Anoto que, consoante consignado à fl. 17, a autora e as testemunhas a serem arroladas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação pessoal.Intimem-se. 0001581-98.2013.403.6006 - ANA MARTINS(MS003909 - RUDIMAR JOSE RECH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) AUTOR: ANA MARTINSRG / CPF: 367-467-SSP/MS / 200.705.091-15FILIAÇÃO: ANTONIO MARTINS e MARIA DA SILVA MARTINSDATA DE NASCIMENTO: 20/5/1961Defiro o pedido de assistência judici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2563 REQTE : Erg Eletromotores Ltda ADVOGADO : 184137/SP - Lilian Barreto Finco Araneda REQDO : Ricardo Tadeu Bertão VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0012383-67.2015.8.26.0007 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : D.A.S. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : W.G.S. VARA:3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1423 221 luxo de manter uma estrutura cartorária para fazer funcionar processos onde nem mesmo as partes, especialmente a demandante, fazem valer a importância da lide/interesse objetivo da ação ajuizada, resta configurada a negligência assentada no artigo, 267, II e III c/c §1º, do CPC, ressalvando-se possível entendimento contrár

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ADE. NAO AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. PROIBICAO DE INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 55 7, 1-A, DO CPC. 1. EM SE TRATANDO DE MATERIA A CUJO RESPEITO E DO MINANTE O ENTENDIMENTO NO RESPECTIVO TRIBUNAL

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 a parte requerente promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III e § 1º, ambos do CPC. Brasília - DF, quinta-feira, 06/04/2017 às 16h39. . Nº 2015.01.1.050557-5 - Procedimento Comum - A: MARCIO JOSE PEREIRA. Adv(s).: DF008427 - Elton Calixto. R: PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: DF011161 - Andreia Moraes de

Caderno único ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de junho de 2016 Nº 2016.01.1.054422-8 - Procedimento Comum - A: PAULO CESAR SOARES. Adv(s).: DF018822 - Syulla Nara Luna de Medeiros de Souza. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: INES MESQUITA SAORES. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para o(a) requerido (a) contestar a presente ação. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da Portaria n. 02/201