Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 324 ALESSANDRO OZANAN Ação: Cumprimento de sentença em: 24/10/2019 REQUERENTE:ALCIR DE FREITAS VELASCO Representante(s): OAB 15499 - MARCELO CUNHA HOLANDA (ADVOGADO) OAB 20463 - MILSON ABRONHERO DE BARROS (ADVOGADO) REQUERIDO:META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representante(s): OAB 14800 - RICARDO NASSER SEFER (ADVOGADO) OAB 26576 - RAISSA PONTES GUIMARAES (ADVOGADO) REQUERIDO:CKOM ENGENHARIA LTDA

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 335 Ademais, dispõe o art. 200 do CPC: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. O presente feito deve o processo ser extinto COM resolução do mérito, tendo em vista a transação realizada pelas partes (fls. 95/97), nos termos do art.487, III, b do

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 2485 00076966020168140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO Ação: Procedimento Comum Cível em: 21/10/2019 REQUERENTE:BANCO BRADESCO Representante(s): OAB 15095 - CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (ADVOGADO) OAB 16883 - JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ (ADVOGADO) OAB 17456 THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA (ADVOGADO) OAB 20601-A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVO

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 1996 ___________________________________ Advogado(a) (Venino Tourão Pantoja - OAB/PA nº. 011.505): __________________ Denunciado (Eldson Balieiro da Silva): ___________________________________ PROCESSO: 00007314720088140067 PROCESSO ANTIGO: 200810004545 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAFAEL DO VALE SOUZA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 27/05/2019 EXECUTADO:JOSE MARIA VALENTE DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4442 111 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL HENRY BATISTA DE ARRUDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DOS REIS SCHWEICH EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0079/2020 Processo 0802174-48.2014.8.12.0001 - Monitória - Cheque Reqte: Juriti Securitizadora S.A. - Reqdo: Evanir Ferreira Mesquita - Denu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3541 5. Inclusão da Ofendida no monitoramento da Ronda Maria da Penha, servindo a presente decisão como OFÍCIO de encaminhamento. Assento, ainda, que as restrições de contato e aproximação são recíprocos, devendo ser observadas, de igual forma, pela Requerente. Designo o dia 26/01/2023 às 10 horas e 15minutos para a realização de audiência de oitiva das part

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2783 Designo o dia 06/12/2022 às 09 h para a realização de audiência de oitiva das partes, nos termos do art. 4º, § 3º da Resolução 47, de 13 de junho de 2012 do TJ/BA, com o propósito de, com a intermediação da Conciliadora deste Juízo, buscar a solução pacífica do conflito familiar e doméstico, ato este que poderá ser realizado de forma híbrida, pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1684 da pandemia de COVID 19. As partes deverão conectar-se à sala de videoconferência deste Juízo por intermédio de link disponibilizado pelo TJBA, a ser informado com a antecedência necessária. As medidas protetivas ora DECRETADAS manterão a sua vigência até ulterior deliberação judicial, e poderão ser revistas, substituídas ou ampliadas, se as circunst�

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 4568 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO A??o: Procedimento Comum Cível em: 12/08/2021---REQUERENTE:CLAUDIO MIRANDA CORREA Representante(s): OAB 6.170-B - IVAN CARLOS SANTORE (ADVOGADO) REQUERENTE:GILMAR MIRANDA CORREA Representante(s): OAB 6.170-B - IVAN CARLOS SANTORE (ADVOGADO) REQUERIDO:VILMAR AMADEO SOLDERA REQUERIDO:JACQUELINE CHAMUN SOLDERA REQUERIDO:CARTORIO DO

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 137 valores encontra respaldo nos Arts. 835 e 854, ambos do CPC: ¿Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinar�