Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, conforme art. 98 do Código de Processo Civil. Afasto a possibilidade de prevenção apontada na certidão de ID n° 1143091, por serem distintos os objetos das demandas. Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o endereço da Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS, beneficiária da pensão por morte NB 177.559.205-4. Cumprida a determinação supra, CITE-SE a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, conforme art. 465 do CPC. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de março de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000819-09.2017.4.03.6183 AUTOR: LINO ALEXANDRE DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: ERICA PAULA BARCHA - SP96596 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: D ES PACHO Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência ou recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em despacho. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, conforme art. 98 do Código de Processo Civil. Afasto a possibilidade de prevenção apontada na certidão, documento ID de nº 40532199. Cite-se a parte ré, para que conteste o pedido no prazo no prazo legal. Intimem-se. SãO PAULO, 13 de novembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003454-55.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: TEREZINHA DE JESUS MEDEIROS Advogado do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 53 Processo 1000667-79.2021.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Divonir Putini Curtis de Oliveira - Sociedade Beneficente dos Médicos e do Funcionalismo Brasileiro - - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - - Mongeral Aegon Seguros e Previd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 56 fim de determinar o cancelamento do contrato de seguro existente entre e as partes e a suspensão dos descontos realizados, confirmando a tutela de urgência concedida, e condená-la a restituir, de forma simples, os valores descontados da remuneração do autor, apenas nos períodos em que não havia cobertura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 57 la a restituir, de forma simples, os valores descontados da remuneração do autor, apenas nos períodos em que não havia cobertura securitária, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir de cada desconto efetuado, uma vez que se trata de obrigação contratual líquida, nos termos do Art. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3416 73 má-fé, não se verificando a presença de qualquer das hipóteses previstas no Art. 80 do Código de Processo Civil. b) Julgo parcialmente procedente o pedido formulado em face da SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MÉDICOS DO FUNCIONALISMO BRASILEIRO apenas para o fim de determinar o cancelamento do contrato de seguro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 61 - - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A e outro - Pelo exposto: a) Reconheço a ilegitimidade passiva das seguradoras e do MUNICÍPIO DE AGUAÍ, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no Art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Afasto, entretanto, a pretensão de condena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 52 Moraes Cruz de Sousa - Sociedade Beneficente dos Médicos e do Funcionalismo Brasileiro - - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - - Chubb Seguros Brasil S/A - - American Life Companhia de Seguros - - Dental Plus Convênio Odontológico Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 65 Francisco da Silva - Sociedade Beneficente dos Médicos e do Funcionalismo Brasileiro - - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.a - - Chubb do Brasil Cia de Seguros - - American Life Seguros S/A - - Dental Plus Convênio Odontológico Ltda e outr