Caderno único ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2016 em vigor do novo Código de Processo Civil, aplica-se a regra antiga, no que tange aos honorários sucumbenciais. Nesse sentido o STJ editou o enunciado administrativo nº 7 que diz: "Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC". Oportunamente,

Publicações Judiciais I ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015874-88.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.015874-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIRA JANIO ALVES DOS SANTOS WILSON MIGUEL e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª : JUIZO SSJ>SP : 2003.61.83.004910-3 2V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de inst

Publicações Judiciais I ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015874-88.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.015874-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIRA JANIO ALVES DOS SANTOS WILSON MIGUEL e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANNA STELLA LEMOS FERREIRA LOCATELLI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª : JUIZO SSJ>SP : 2003.61.83.004910-3 2V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2123 106 sistemas Infojud, Renajud e Arisp para verificação de existência vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário e de bens em nome da(o) representante/assistente legal do(a)(s) demandante e do(a) demandado(a). Sem prejuízo, deverá, após a apresentação da contestação, ser concedido o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2122 107 § 3º, do Código de Processo Civil, deverá ser feita apenas na pessoa de seu advogado (que terá o ônus de informá-lo(a) do dia, hora e do local do ato), independentemente da forma como constituído neste feito (nomeação pelo convênio DPE-OAB ou particular), uma vez que o disposto no art. 186, § 2º, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2122 124 e intimem-se os réus, a fim de comparecer à primeira audiência designada pelo CEJUSC, acompanhados de seu advogado, podendo, caso não tenham condições de constituir patrono para defesa de seus interesses, solicitar a nomeação de advogado dativo junto à Casa do Advogado (em Americana, Rua Cristóvão Colom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 178 por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ROGERIO MOREIRA DA SILVA (OAB 225095/SP) Processo 1000264-84.2016.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Cacilda Carmelim Carpinette - Reginaldo Carpinette - - Danilo Carpinette - Paulo Roberto Carpinette - Vistos.Diante do protocolo de fls. 39, aguarde-se a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2099 139 última (se forem realizadas várias audiências), devendo os autos retornarem ao Ofício Judicial para normal prosseguimento. Nesta(s) hipótese (não obtida conciliação na(s) audiência(s) realizada(s) pelo CEJUSC), caso apresentada contestação. Sem prejuízo, deverá, após a apresentação da contestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2106 120 CRISTINE FRIZZARIN (OAB 264466/SP), NATHALIA FONTES PAULINO (OAB 350175/SP) Processo 1004135-25.2016.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.R.G. - - R.L.G. - Vistos, etc. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, inc. II).Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2114 149 vir conclusos para ulteriores deliberações.Se não for obtida conciliação na(s) audiência(s) realizada(s) pelo CEJUSC e não for apresentada contestação, deverá, ante a revelia, ser, incontinenti, dada ciência e vista dos autos ao Ministério Público para parecer ou para requerer o que entender necessár