Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4132 66 ausência de irreversibilidade da decisão (art. 300, §3º, CPC). Fixadas tais premissas, no que se refere ao pedido antecipatório, para que determine a suspensão dos descontos, o mesmo merece ser indeferido. No caso em apreço, a parte autora alega que o apontamento do débito de R$ 38.893,40 (trinta e oito mil, oitocentos e nove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2052 artigo 357 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida, por carta, na forma do artigo 9º da lei nº 11.419/2006, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a exibição do documento individualizado na inicial ou ofereça sua resposta, sob as advertências expressas no artigo 358 do citado Diplom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 509 458 do Código Civil, art. 57, caput, da Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, e art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes de fls. 34/37, bem como a renuncia do prazo recursal, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL das mesmas, voltando a mulher a usar seu nome de solteira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2276 780 presente execução fiscal. 20.Com fulcro no art. 85, III do CPC/15, DETERMINO que o processo nº 041.07.500254-0 (050025415.2007.8.02.0041) seja apensado ao processo em epígrafe. 21.No mais, consubstanciado na Súmula 392 do STJ e no art. 8º, §2º da Lei nº 6.830/80, DEFIRO o requerimento de substituição da Certidão de D�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 1300 inequívoca dos fatos, bem como devem estar presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Analisando-se os autos, observo haver alguns indícios que induzem à possibilidade de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para fins de nomeação de curador provisório, uma vez que se encontra preenchido o requisito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 3213 aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. 7. Para tentativas de (I) reconciliação e, ainda, se possível, subsidiariamente, (II) conversão do divórcio litigioso em consensual, convoco as partes à minha presença, designando, para tanto, audiência a realizar-se no próximo dia 13/05/2019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3581 Diante da documentação apresentada, que comprova a relação de parentesco e aparente a incapacidade da requerida, defiro a tutela antecipada (art. 303 do CPC), pois que presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, para o fim de nomear Ana Maria Rossi, como curadora pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 126 de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 630 União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - Uniesp - - Fundação Uniesp Solidária - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multimercado Unp - - Instituto Educacional No Estado de São Paulo - Uniesp - 1. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2083 dos efeitos da tutela, torna-se indispensável a presença de 02 (dois) requisitos legais, no caso: a) a probabilidade do direito e b) perigo de dano grave de difícil reparação. No caso em questão, à luz dos fatos narrados na inicial e dos documentos que a acompanham, este magistrado conclui acerca da satisfação