Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1750 jurídica sem fins lucrativos - Benefício que só pode ser deferido com a comprovação cabal da incapacidade financeira da entidade para arcar com os custos da demanda - Benefício indeferido - Documentos apresentados referem-se ao exercício de 2008, não demonstrando a atual insuficiência financeira da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 854 XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de ofereciment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 684 sede de antecipação de tutela sem a ocorrência de fato que consubstancie tal pedido. A mera propositura da demanda não tem o condão de impedir o exercício de tal direito pela requerida. Uma decisão nos moldes requeridos poderia se configurar temerária e necessário, pois, o exercício do contraditório e da ampla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 615 e pequeno valor da causa a gerar deslocamentos para comparecimento às audiências eventualmente designadas fazem recair dúvida do afirmado na declaração de pobreza, esta que é de presunção relativa - Falta de apresentação de extratos bancários e faturas de cartões de crédito - Insuficiência de regularidade do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 985 comprovar a inexistência da relação jurídica, mister aguardar o transcurso do prazo para apresentação de contestação. Tal postulação, em verdade, se atendida, significaria o tolhimento do devido processo legal e da possibilidade de exercício de defesa por parte da requerida e por tal razão, não merece persev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3126 Processo 1033132-67.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de José Arroyo Puga - Ciente o juízo da manifestação de fls. 79/80. Anote-se a intervenção do Ministério Público nos autos, intimandose-o para acompanhamento dos atos processuais. Designo audiência

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 deverá permanecer no Distrito Federal. Cumprida a liminar, cite-se o réu para purgar a mora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 3º, do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 18/12/2015 às 17h19. Felipe Vidigal de Andrade Serra,Juiz de Dire

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição da parte autora, anexada aos autos em 19/02/2021. Razão assiste ao peticionário, visto a parte autora possuir idade superior a 65 anos. Promova a Secretaria o cancelamento da perícia médica designada, ficando mantida a perícia socioeconômica. Intimem-se.. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Recebo a inicial. Passo a analisar as questões processuais pendentes. Com relação aos atos instrutórios, determino o seguinte: Ao término da instrução, dê-se ciên

Caderno único ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Nº 19129-9/11 - Monitoria - A: ITAUCARD SA. Adv(s).: DF030973 - Giselly Eduardo Ribeiro. R: WILSON RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Recebo a Petição Inicial. Presentes os requisitos de admissibilidade da ação, posto que há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo, visando pagamento de soma em dinheiro, nos termos do artigo 1102-A, do Código

Caderno único ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2012 autorizar a autora que proceda ao depósito do percentual mínimo de 90% do valor das parcelas vencidas, acrescidas das devidas correções, além das vincendas, do contrato de financiamento bancário ajustado originalmente, afastando-se, em conseqüência, os efeitos da mora, e determinando ao réu que se abstenha de inscrever daquela nos bancos e órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incorrer