Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 784 para tomar ciência dessa decisão. Considerando que as custas da diligência do meirinho ja foram realizadas (pp. 25/26), expeça-se o competente mandado de busca e apreensão para o seu devido cumprimento, bem como termo de compromisso de fiel depositário, a ser colhido pelo oficial de justiça no momento da entrega do bem. Exp. Nec. ADV: AMILTON MOREIRA SIMAO (OAB 10123/CE) - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3137 final pelo vencido. Afinal, trata-se de processo envolvendo partes que exercem atividade empresarial, valendo-se de contrato de franquia, de modo que inviável a concessão da gratuidade de forma integral. Com efeito, o contrato de franquia, como é de sua essência, envolve uma séria de investimentos, de modo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 855 previsto no art. 529, §3º, do CPC. Considerando não ter o executado indicado meios para a satisfação do crédito, razoável a manutenção da constrição, a qual observou o limite do valor da dívida (R$ 4.800,39) fls. 399 autos de origem. Ademais, a discussão relativa ao binômio necessidade-possibilidade deve ser aventada no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2790 265 a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente, os quais, somados, totalizam a quantia de R$ 7.977,45 (sete mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Para tanto, deverão ser expedidos três alvarás distintos, a saber: Um alvará no valor de R$ 797,74 (setecentos e nove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1219 Mirian Terezinha Nori Testa - A) Aduz a autora que por determinação judicial houve bloqueio on line da quantia de R$2.061,13 oriundos de sua aposentadoria. Aduz, ainda, que em 20 de setembro de 2021 foi efetuado o pagamento integral dos tributos que deram origem ao referido bloqueio, sendo que o Município nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 886 advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Expeça-se, pois, carta de citação postal, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2329 Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - Vistos. 1) A decisão de fls. 21 demandava esclarecimentos quanto à propositura da presente ação no Juizado Especial Cível e endereçamento às varas cíveis, e não à Comarca de Campinas. De qualquer forma, considerando o endereçamento da petição de fls. 23/24,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2051 Rocha em face de Banco Santander (Brasil) S/A, postulando pela retirada do apontamento do seu débito. Nos termos do artigo 300 do NCPC, para o deferimento do pedido de tutela de urgência faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora, tomando-se em conta o transcurso do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1028 Desembargador Carlos Violante. Julgamento: 2/2/2015). Ao contrário, é manifestação de um dos deveres do magistrado (artigo 35, VII, da Lei Complementar 35/79). Em face desse quadro, com relação ao pedido de justiça gratuita, deverá a parte requerente providenciar a juntada das três últimas declaraçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 853 caracteriza pelo equilíbrio entre os motivos convergentes e motivos divergentes. Na prática, o juiz deve raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse julgar agora, minha vontade seria julgar procedente a demanda. (Vocabulário do processo civil, Malheiros, páginas 338/339). E o periculum in mora ou perigo na demora, seg