Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1515 requisitórios apresentados pela Fazenda do Estado às fls. 363/370 são apenas cópias dos já constantes às fls. 343/350, cujos levantamentos foram deferidos à fl. 353, não havendo, portanto, nada a ser deliberado. No mais, aguarde-se a comprovação do estorno do imposto de renda indevidamente retido, nos termos con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 534 1553 400.01.2003.006709-9/000000-000 - nº ordem 1688/2003 - Execução de Título Extrajudicial - MARFER AUTO PECAS LTDA ME REP P LUIZ CARLOS MAGGIONI X JOSE GASPARETTI NETTO - Fls. 96 - Vistos. Fls. 86/95. A notificação não cumpre os requisitos legais pois informa a possibilidade de renúncia, condicionada a div

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 3195 Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A extinção da execução fiscal, por sua vez, configura a perda superveniente do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1803 informou que o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito objeto da presente ação e requereu a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comprove o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2312 presente ação e requereu a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comprove o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se na pessoa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1193 Gomes Pita - Do exposto, e ainda com fundamento no artigo 485, V, do CPC, JULGO EXTINTO este processo. Cumpra-se, ademais, o comando de fl. 35 para a comprovação dos benefícios da gratuidade. No silêncio, indefiro o benefício pretendido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RENATA ALIBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 1606 Processo Digital 1500287-44.2017.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Sao Clemente Emp Imobiliarios Ltda - - Valdimar Rodrigues Martins - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Findo tal praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3757 como a pagar verba honorária que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados a partir da condenação, e com fluência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado (art. 85, §§ 8º e 16, CPC). Fica, porém, dispensada do pagamento, em virtude da gratuidade processual ora deferid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1330 habilitação nos autos para fins de execução. Intime-se. - ADV: GABRIELA MAFRA DA FONSECA (OAB 444477/SP) Processo 1025480-66.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - Jeni Zardo Brussalo - Vistos. 1) Por primeiro, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da informação encaminhada pelo Egrégio Tribunal Federal da 3ª. Região acerca do cancelamento/estorno do(s) precatório(s) e/ou RPV(s) expedidos, cujos valores, depositados há mais de 02 (dois) anos em instituição financeira oficial, não foram levantados, a teor do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017. No silêncio, retornem os autos ao arquivo-SOBRESTADO. Intime-se. 0001460-73.2003.403.6183 (2003.61.83.001460-5) - ORLANDO TEI