Publicações Judiciais ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: "Compulsando os autos, verifico que o imóvel em tela não foi efetivamente penhorado. No entanto, constato que a ausência de garantia deste Juízo, ventilada pela CEF como causa impeditiva da oposição dos respectivos embargos pela parte executada, já foi devidamente superada (vide sentença de fls. 97/98), assentando-se que "(...) mais relevante do que a impossibilidade da oposição dos embargos sem a devida segurança do juízo é a iliquidez do título executivo (...)"

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 860 parte, aberto. da construção vertical. Desse entendimento dissentiu o acórdão Ora, estando o combustível armazenado em tanques inapropriados, recorrido. Recurso de revista parcialmente conhecido e sem o cumprimento de todas as condições de segurança previstas provido"(TST - 1ª T. - RR 157100-96.2005.5.15.0067 - Rel. Min. nas normas regulamentadoras específic

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 517 dispõe: "Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar reclamante nem celebrou contrato de prestação de serviços com a pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, primeira reclamada. ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido O reclamante afirma que foi contratado pela primeira reclamada em genérico; III - da narra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2459 11.608/03 (artigos 1º e 4º, inciso I). Fixo o prazo de vinte e quatro horas para o recolhimento das custas iniciais, cujo decurso do prazo sem atendimento, importará na rejeição da inicial e extinção da ação (artigos 295, VI e 267, I, ambos do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ANDERSON NAKAMOTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 1229 575.01.2011.001790-6/000000-000 - nº ordem 310/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - JANE APARECIDA TEODORO WESTIN X JOSÉ ANTONIO DA SILVA GODOI - Fls. 19 - Vistos. Cite-se o requerido, com as advertências legais. Sem prejuízo, com relação aos alimentos provisórios, fixo em 1/3 (um te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1590 679 MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP) Processo 0041333-46.2010.8.26.0562 (562.01.2010.041333) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Elen Santos Nazareth - Vistos. A fim de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2919 especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 1504 praxe, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento da quantia estampada na inicial, sob pena de posterior penhora, entregando-se cópia da contrafé. Ainda, intime(m) o(a)(s) executado(a)(s) de que no prazo de 15 (quinze) dias poderá(ão): a) depositados 30%(trinta por cento) do valor da execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 4247 sua marcha processual, agora com a contestação válida apresentada por PARQUE SANTA CLARA INCORPORACOES SPE LTDA. Providencie a Serventia o traslado da contestação e documentos de fls. 39/155 aos autos principais, após intimandose a autora, naqueles autos para apresentação de réplica. Observo ainda que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 2010 180.01.2010.001934-9/000000-000 - nº ordem 436/2010 - Arrolamento - INÊS PERÃO ARRUDA X JOSÉ PERON - Fls. 41 Fls.40: Defiro. Transcorrido o prazo de 30 dias, manifeste-se a inventariante. - ADV ANA TEREZA DE CASTRO LEITE OAB/SP 87361 180.01.2010.001939-2/000000-000 - nº ordem 437/2010 - Execução de Tít