Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1411 Recorrido: LUCIANI E VELLEN SCHIAVETTO ORTEGA. Juiz Relator: ANDOLFATO SOUSA Fls. 87. Vistos . Não se vislumbra a presença dos requisitos legais (CPC, art. 522) para o acolhimento da pretensão recursal (efeito ativo/suspensivo), pois da decisão atacada não se antevê a possiblilidade de dano irreparável

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1509 353 presente recurso em razão do precedente agravo de intrumento nº 0172610-23.2013.8.26.0000, em que se discute a mesma matéria aqui debatida. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2013. Manoel Mattos Relator - Magistrado(a) Manoel Mattos - Advs: Renato Henrique Giaviti (OAB: 268146/SP) - Wagner Domingos Camilo (OAB: 135903/SP) - P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1408 430 recorrida patente ilegalidade, nem que dela resulte prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Versa o art. 520, IV, do CPC, que a apelação interposta contra sentença que decidir processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo. Solicitese informações ao MM. Juiz, inclusive sobre o eventual cumprimento do art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1593 414 discordância em face da tese adotada, o que não se pode admitir. E para modificação do julgado, o embargante deve se valer da via adequada, que não é a dos embargos de declaração. O embargante também busca se utilizar do referido recurso como prequestionador da matéria nele ventilada, a fim de servir ao manuseio de recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 610 1617 596.01.2009.006835-4/000000-000 - nº ordem 657/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BOUTIQUE CAPELA LTDA ME X SANTINA CRISTINA PEREIRA BUSATO - Ante a certidão supra, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Devolvam-se os documentos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 720 1192 GOMES OAB/SP 289719 596.01.2009.008360-0/000000-000 - nº ordem 982/2009 - Condenação em Dinheiro - GABRIEL LUCHIARI ALBERTO - ME X LEANDRO AUGUSTO DA SILVA DE SOUZA - Ante a certidão supra, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Devolvam-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 363 O processo encontrava-se suspenso aguardando pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da questão constitucional discutida nos autos, na apreciação do RE 870.947/SE, Tema 810 do STF. Contrarrazões apresentada às fls. 136/137. Diante do julgamento do méri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 361 recurso, com fundamento no art. 102, inciso III, “a”, da Constituição Federal, alegando violação ao disposto no art. 100, § 12, da Constituição Federal. O processo encontrava-se suspenso aguardando pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da quest�

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 486 209 16) 536728-41.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200102170770 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.A REQUERIDO.: FRANCISCO SERGIO ALVES SILVA. “Vistos, etc...Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, ajuizada por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de FRANCISCO SÉRGIO ALVES SILVA, devidamente qualificados nos autos. Em face do requerimento de desistência do presente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1206 430 do Colégio - Salas 211/213 Nº 9212774-13.2009.8.26.0000 (991.09.047547-0) - Apelação - Santo André - Apelante: Toptrucks Comércio de Veículos Automotivos Ltda e outros - Apelado: Banco Itaú S/A - Fls. 345/351: Manifeste-se o apelado. Int. São Paulo, 12 de junho de 2012. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Marcelo Zane