Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 13947 Pretende a recorrente a majoração dos honorários a que o que estes devem ser calculados com base nos pedidos líquidos reclamante foi condenado. indeferidos na inicial e não nos ilíquidos. Esta turma entende que é indevida a condenação do reclamante ao Nego provimento. pagamento de honorários de advogado, contudo tal matéria não foi [1] DINAMARCO, Câ

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4317 integrante deste dispositivo, julgo IMPROCEDENTES as pretensões Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca930bd de David Cristiano de Almeida contra Curtume Araçatuba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LTDA., tudo nos termos da fundamentação. DISPOSITIVO Concedo o benefício da justiça gratuita. Por todo o exposto na funda

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 504 MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, acolhera preliminar para, declarar a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 198e8b2 ilegitimidade ativa ad causam do autor, julgando extinto o pleito sem proferida nos autos. resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. PROCESSO N. 0000214-88.2020.5.06.0004 Custas pela parte autora, no importe de R$ 20,00 (vin

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12226 Intimem-se as partes. de confissão, nos termos do artigo 844 da Consolidação das Leis do Deverá a Secretaria encaminhar notificação por registrado postal Trabalho e da Súmula 74 do C. TST, facultando-se ao integrante do ao reclamado que não possuir advogado constituído nos autos a fim polo passivo sua representação por preposto, nos termos do de proporcio

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1473 17. Satisfeita a execução e comprovados os recolhimentos devidos, 11. Inexitosas todas as diligências anteriores, e havendo devedor excluam-se, se houver, os registros no Banco Nacional de subsidiário, cite-se para cumprimento da obrigação, observada a Devedores Trabalhistas - BNDT e SERASAJUD, levantem-se marcha processual anteriormente determinada. eventuais

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 5516 é responsável pelo recebimento integral da sua venda; o elastecimento diário da jornada estava amparado pelo conforme É o relatório. Acordo de Trabalho para Instituição de Banco de Horas; em todas as vezes a que foi submetida ao regime de horas suplementares teve a paga correspondente com os adicionais legais; laboram em DECIDE-SE: escala de plantão não são

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2901 628 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS Objetivo: “a fim de que eventuais interessados possam impugnar o requerimento, nos termos do Art. 109 da Lei n° 6.015/73. Por intermédio do presente, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender(e

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1262 salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite c/c com os arts. 15 e 99, § 3º, do CPC, entende-se que a máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. comprovação a que alude o § 4º do art. 790 da CLT pode ser feita (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017). mediante a simples declaração da parte, a fim de viabilizar o pl

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 11357 RÉU JESUSLENE PEREIRA DOS SANTOS 01477517138 requerimentos para que publicações sejam realizadas em nome de advogados indicados de forma especifica como seus únicos destinatários, pois as publicações por meio do DEJT seguem Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ FELIPE SILVA SANTANA regramento próprio e são endereçadas a todos os advogados habilitados, indistintam

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1269 que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) Além disso, considerando que o Tribunal Regional registrou que 'o do limite máximo dos benefícios do RGPS. autor percebia salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (último salário Desse modo, o fato de o litigante perceber salário superior