242 resultados encontrados para processo civil. expe - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 30 1.740 a 1.752 do C?digo Civil, na forma do artigo 1.781 do mesmo diploma legal. Expe?a-se certid?o de curatela definitiva. Cumpra-se o artigo 755, ? 3?, do Novo C?digo de Processo Civil e o artigo 9?, inciso III, do C?digo Civil, ficando dispensada a presta?o de cau?o. Ap?s o tr?nsito em julgado, comunique-se ? Justi?a Eleitoral, por for