10.001 resultados encontrados para processo civil. incabível - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
fulcro nas disposições do inciso V do artigo 295 e do inciso I do artigo 267, ambos do Código de Processo Civil. Incabível a condenação ao pagamento de custas processuais, a teor das normas dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis por força do disposto no artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Intime-se. Após, arquivem-se os autos." PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000054268.2012.404.7107/RS AUTOR ADVOGADO : IRIS RODRIGUES DOS PASSOS : SIMONE SPIDO RÉU : INST
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 579 1549 fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Incabível o reexame necessário (artigo 475, § 2º, CPC); em caso de recurso voluntário, certifique a serventia se o valor atinge o limite previsto no artigo 34 da Lei 6.830/80. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. - ADV DECIO LUIZ MEDA OAB/S
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1572 440,01 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E UM CENTAVO), acrescido de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e juros de mora legais, ambos a contar do ajuizamento da demanda, resolvendo-se o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Incabí
MÉRITO, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, declarando a prescrição intercorrente do crédito tributário ora executado. Incabível a fixação de verba honorária, haja vista que, não obstante devidamente intimada (fls. 48 e verso), a executada não regularizou sua representação processual.Isenta de custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.Sem reexame necessário, nos termos do art. 496, 3º, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgad
TJDFT 16/10/2012 - Pág. 1093 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 197/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2012 Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do Art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se o autor. Taguatinga - DF, 10 de outubro de 2012. Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito Substituta . Nº 7562-5/12 - Rescisao de Contrato - A
Edição nº 132/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2012 Faculto desde já o desentranhamento de documentos em favor da parte que procedeu a juntada. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, 10 de julho de 2012. Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito Substituta . Nº 32370-6/12 - Rescisao de Contrato - A: CLEIDE HELENA SOARES HUNGRIA VELOSO DA SILVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: L.V. PRODUTOS D
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 579 1544 arquive-se. P.R.I.C. - ADV DECIO LUIZ MEDA OAB/SP 236262 - ADV LUIZ ROSELLI NETO OAB/SP 122478 136.01.2008.500580-4/000000-000 - nº ordem 2570/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE STA BARBARA X MANDURI EMP IMOB LTDA - Sentença nº 1299/2009 registrada em 14/10/2009 no livro
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 579 1546 arquive-se. P.R.I.C. - ADV DECIO LUIZ MEDA OAB/SP 236262 - ADV LUIZ ROSELLI NETO OAB/SP 122478 136.01.2008.500718-0/000000-000 - nº ordem 2708/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE STA BARBARA X MANDURI E IMOBILIARIOS LTDA - Sentença nº 1307/2009 registrada em 14/10/2009 no
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 579 1547 136.01.2008.500768-8/000000-000 - nº ordem 2758/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE STA BARBARA X GEPLAN EMP DESENV IMOB S/C LTD - Sentença nº 1294/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 182 às Fls. 70: Vistos. Trata-se de Execução Fiscal, na qual se está a cobrar
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 579 1543 136.01.2008.500531-9/000000-000 - nº ordem 2521/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE STA BARBARA X GEPLAN EMP E DES IMOB S/C LTDA - Sentença nº 1292/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 182 às Fls. 68: Vistos. Trata-se de Execução Fiscal, na qual se está a cobrar