Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 185 Por todo o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos pela CLARO S. A. Vistos etc., Intimações devidas. I - RELATÓRIO: Embargos Declaratórios, opostos pela CLARO S. A(id.20654aa), nos autos da reclamação trabalhista em que contende com JOÃO GABRIEL DALTRON LIMA. II - FUNDAMENTAÇÃO: JOAO PESSOA, 7 de Março de 2019 Os embargos de declaração são ins

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23932 não permite custear as despesas do processo. Na hipótese dos autos, o salário do autor era inferior a 40% do teto dos benefícios da previdência social, fazendo jus, portanto, a A determinação para anotação na CTPS do autor pela Secretaria da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Vara é medida cabível somente no caso em que não se consegue o cumpr

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 155 considerá-la confessa quanto à matéria fática (artigo 385, §1°, Código de Processo Civil). Note-se que o reclamante não PODER apresentou a documentação exigida na ata da sessão de audiência JUDICIÁRIO anterior, motivo pelo qual a penalidade deve ser aplicada. Nesse diapasão, com o advento da confissão, ainda que ficta, a parte admite a verdade de um fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 4 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - PARTE I Presidente: Geraldo Francisco Pinheiro Franco Ano XIII • Edição 3007 • São Paulo, quarta-feira, 18 de março de 2020 www.dje.tjsp.jus.br Foro Especializado da 1ª RAJ Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE C

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 PROCESSO NU.0001499-60.2016.5.13.0005 176 liquidação que integra a sentença. Não aproveita os referidos embargos de declaração para estes fins. Razão não lhe assiste. EMBARGANTE: ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Apenas a título de esclarecimento, o magistrado que proferiu a decisão enfrentou todas as questões levantadas na peça vestibular. EMBARGA

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 194 JOAO PESSOA, 11 de Fevereiro de 2019 I - RELATÓRIO: PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Embargos Declaratórios, opostos pela AMBEV S.A(id.a51928f), nos Juiz do Trabalho Titular autos da reclamação trabalhista em que contende com ALEXANDRA DA SILVA COSTA MIRANDA. Sentença Processo Nº RTOrd-0000663-53.2017.5.13.0005 AUTOR ALEXANDRA DA SILVA COSTA MIRANDA ADVOGADO F

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 184 nos autos da reclamação trabalhista em que contende com JOÃO GABRIEL DALTRON LIMA. II - FUNDAMENTAÇÃO: JOAO PESSOA, 7 de Março de 2019 Os embargos de declaração são instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e constituem remédio processual que FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR visam sanar omissões, contradições, obscuridades ou corrigir

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 186 PROCESSO NU.0000945-57.2018.5.13.0005 EMBARGANTE: CLARO S. A EMBARGADO: JOÃO GABRIEL DALTRON LIMA LIMARIAS oliveiras-da-madeira S.A. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos pela CLARO S. A. Vistos etc., Intimações devidas. I - RELATÓRIO: Embargos Declaratórios, opostos pela CLARO S.

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 967 pois o inadimplemento das verbas rescisórias o constrangeu moralmente. Conheço do recurso ordinário, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade (Id. . 8067355) à exceção do tópico "gratuidade de justiça", por falta de interesse em recorrer, tendo em vista a Sem razão. concessão do referido benefício e dos honorários advocatícios. O juízo de prim

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 177 Na verdade, constato o intuito meramente protelatório da Embargado : SEVERINO DO RAMO MARTINS DA SILVA embargante, o que enseja a aplicação da penalidade tratada no art. 1.026, § 2º parágrafo do NCPC, razão pela qual condeno-a ao pagamento de multa na proporção de 2% (dois por cento) do valor da causa em favor do embargado. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃ