Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4431 vantagem em questão (quinquênio), nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir também sobre o “Piso Salarial REAJ. Complementar”, a “Gratificação Executiva”, o “Prêmio de Desempenho Individual”, o “Adicional de Periculosidade” e o “Adicional de Insalubridade”. Condeno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4435 vantagens da sexta-parte e do quinquênio, nos termos definidos nesta sentença, logo devendo incidir também sobre a seguinte verba: “PIN - Prêmio de Incentivo”. Condeno a requerida, ademais, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitada a prescrição quinquenal, ficando adotado o cál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 4436 pagamentos e juros de mora a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei 9.494/97. Anoto que, consoante recente jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e de acordo com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, tal regramento não sofreu alteração pelo ADIs nos 4.357 e 4.425, pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 732 914 para abril de 1990; 7,87% para maio de 1990 e 21,87% para fevereiro de 1991, com a correção monetária desde a época em que era devida, com os juros: a) remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, capitalizados; b) moratórios de 1% ao mês, desde a citação; todos são devidos até o efetivo pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3528 a prescrição quinquenal, ficando adotados os cálculos de fls. 13/15 (conforme fundamentação supra), portanto na importância de R$ 2.569,23 (dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), acrescido dos meses que se seguiram à propositura da ação.Correção monetária a contar do aj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 3285 I do Novo Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), RENATA GALINDO ORTEGA G ABEGAO (OAB 129359/SP) Processo 1010525-14.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvana Maria de França

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2050 3 sem apreciação do mérito, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA, C.C. PEDIDO CONDENATÓRIO, que MAGNOLIA CAMPOS ajuizou em face de AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ, fazendo-o com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da litispendência, o que é possível m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2511 julgo, no mais, improcedente o pedido de incidência do biênio sobre o abono de aniversário. Condeno a requerida, ademais, ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitando-se prescrição quinquenal. Para fins de correção monetária, a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 3114 considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, fazendo-o para o fim de determinar que haja, nos termos definidos nesta sentença, recálculo das vantagens da sexta-parte e do quinquênio, devendo incidir também sobre o “Piso Salarial Reajuste Complementar”, a “Grat. Gest�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2870 à sentença, nem a explicar. Assim, rejeito os embargos de declaração em estudo. Intime-se. - ADV: RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo 0012955-24.2013.8.26.0482 (048.22.0130.012955) - Procedimento do Juizado Especia