Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1379 Tribunal de Justiça de São Paulo: “Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Prestação efetivamente demonstrada pela autora em ação de usucapião. Arbitramento realizado após perícia. Ausência de contrato escrito. Sentença de procedência, determinando o pagamento de R$ 8.931,10 pelos serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1986 932 (fl.17), em valores devidamente atualizados, acrescidos de correção monetária e juros de mora, corrigidos na forma prevista no artigo 1° - F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, descontadas as parcelas pagas a título de antecipação dos efeitos da tutela. Ante a presença dos requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1197 que houve afronta ao artigo 192, parágrafo terceiro, da Constituição da República. Este dispositivo constitucional, já revogado, não era auto-aplicável, conforme consolidado entendimento do E. Supremo Tribunal Federal. Quanto à Lei da Usura, conforme Súmula 596, do E. Supremo Tribunal Federal, as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 290 dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos. Subam os autos à Egrégia Instância Superior, com as cautelas de rigor e homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR (OAB 329905/SP) Processo 1002962-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1527 se em termos de prosseguimento do feito. Prazo de cinco dias. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) Processo 0018197-38.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Seguro - Edio Laurindo da Cunha - Mapfre Seguros Gerais S/A - Tendo em vista a certidão de fls.236, proceda-se ao cancelamento do cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 2461 Processo 1002681-72.2015.8.26.0624 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.P. - C.F.A. - Portanto, não havendo mais requisitos a serem cumpridos e diante da revelia do requerido e do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e CONVERTO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1587 disposto no artigo 21 do citado provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 686, do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, assim como créditos hipotecários e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1452 Processo 0027670-39.2009.8.26.0053 (053.09.027670-4) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Djarbas Honorio da Silva - Controle nº 851/09 - FLS. 351 - Vistos. Melhor examinando, a alta médica do auxílio doença previdenciário ocorreu em 12/12/ 2010 (fls 266/268) e, na sequência, a concessão da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 472 - - Altino Bento Rodrigues - - Palmira Buzo Rodrigues - Banco do Brasil Sa - CEDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECARIA CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRENCIA - ALONGAMENTO DA DIVIDA RURAL - NECESSIDADE DE PEDIDO PRÉVIO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INOCORRENCIA - AUSENCIA DE DECUMPRIMENTO DA REGRA DO ART.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 468 endereço constante dos autos deve ser reputada válida, a teor do disposto nos arts. 39, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, § 2º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aqui aplicado por analogia. Assim, verificada a contumácia da autora, julgo extinto o processo, sem conhecime