Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4383 621 Processo 0802386-58.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autor: José Carlos Lima dos Santos ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR (OAB 8281/MS) ADV: ELOISIO MENDES DE ARAUJO (OAB 8978/MS) Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de fls. 6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4311 724 CIÊNCIA À PARTE AUTORA, nos termos do despacho inicial: “Vistos, etc. I - Defiro à parte requerente a gratuidade judiciária requerida. II - Preenchidos os requisitos do inciso II e III do artigo 381 do CPC, cite-se o requerido, para, no prazo de quinze dias, exibir o documento solicitado pelo autor, conforme inicial, justificando,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 734 1479 ao prazo de recurso. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Fixo, desde já, os honorários advocatícios dos defensores dativos indicados nos autos em 100% do valor previsto na tabela oficial, se o caso. P.R.I.C.e Int. ADV JULIO CÉSAR DOS SANTOS OAB/SP 224789 - ADV HELIO TADEU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4301 591 DECISÃO”Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355). Passo a sanear e organizar o processo (art. 357 do CPC). Não há questões processuais pendentes. Fixo como pontos controvertidos a qualidade de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4323 714 só vez, devendo haver a compensação de valores eventualmente pagos administrativamente no mesmo período. Correção monetária, a partir da data do inadimplemento de cada parcela, nos termos do RE 870.947, tema 810 do STF, dos recursos com repercussão geral - de observância obrigatória pelos Tribunais (art. 926, do CPC), e a inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 728 1769 SILVA X LIVIA GABRIELLA FLORES MAGALHÃES E OUTROS - tos n. 687/09 Verifico dos autos que até o momento não houve citação da requerida LIVIA (fl. 21v.), os requeridos ANTONIO e CELINA - fiadores, foram notificados (fl. 21v) e firmaram acordo com o requerente (fls. 25/27), tendo sido comunicado nos autos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 2255 Confira-se a respeito os seguintes precedentes: REsp 50.354/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 28/06/1999; REsp 83.824/BA, Rel. Min. Eduardo Ribeiro; e REsp 466.138, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 31/03/2003, este último assim ementado quanto ao ponto: “(...) I. Não merece trânsito recurso especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 704 2000 125/127, para que surtam os legais e jurídicos efeitos. Em consequência, Julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV BENEDITO ADILSON BORGES OAB/SP 58264 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1092 2308 absoluta alegada, nos termos do art. 109, I CF/88. Int”. Fls 223. Certifico e dou fé que nesta data providenciei as anotações cartorárias, inclusive no SIDAP, quanto à redistribuição dos autos para a UMA DAS VARAS CIVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS, nos termos da determinação de fls 222, providencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 643 334 a Sra. Diretora a confecção da minuta. Int. Fls. 39: Manifeste-se o autor acerca da informação via “e-mail” da DRF. Int. - ADV MARTA MORAES PACHECO OAB/SP 260530 - ADV EMILENE MIRANDA DE ALMEIDA FERREIRA OAB/SP 260586 - ADV GILSON PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 266711 278.01.2007.013274-6/000000-000 - nº or