Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 2049 430.01.2010.001529-9/000000-000 - nº ordem 727/2010 - Procedimento Sumário - MARIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o réu a pagar em favor da Autora o benefício previdenciário salário maternidade, durante 120 dias, no valor mensal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2309 do salário-maternidade, basta à parte autora, quando do pedido, provar que era trabalhadora rural volante ou bóia-fria, à data do afastamento do trabalho ou na data do parto, tendo em vista a não exigência de carência (artigo 26, VI da Lei nº 8.213/91) e juntar a certidão de nascimento de filho. 1.2.-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 2106 430.01.2010.001220-0/000000-000 - nº ordem 581/2010 - Procedimento Sumário - ADRIANA GOMES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 60/63 - VISTOS ETC. ... ADRIANA GOMES DA SILVA ajuizou ação de salário maternidade contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(inss), e alegou, em síntese, ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 2219 LUCAS GASPAR MUNHOZ OAB/SP 258355 430.01.2009.003589-3/000000-000 - nº ordem 1587/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DE SIQUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Intimar o Advogado do autor de que foi designada perícia para o dia 18/01/2012, ás 14:00, com o Dr. AR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 545 artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil. Por fim, julgo extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a município ao pagamento das custas processuais, considerando que há Lei Estadual, que a isen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 2048 do salário-maternidade, basta à parte autora, quando do pedido, provar que era trabalhadora rural volante ou bóia-fria, à data do afastamento do trabalho ou na data do parto, tendo em vista a não exigência de carência (artigo 26, VI da Lei nº 8.213/91) e juntar a certidão de nascimento de filho. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 2190 de dez meses que antecederam a concepção, exercia a atividade rural. 4.0.- A prova documental apresentada é mais do que suficiente para comprovar o exercício, mesmo que descontínuo, de atividade rural pela parte da autora até o preenchimento do requisito etário e no prazo de carência fixado em lei. Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2899 ainda: a ocorrência da prescrição qüinqüenal e que, para concessão do benefício, é necessária a comprovação da maternidade, da condição de segurada especial e do exercício de atividade rural nos 10 meses imediatamente anteriores ao benefício e que, a autora, para fazer jus ao salário maternidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2170 em regime de econômica familiar), pois não se aplica ao diarista e ao bóia fria o disposto no artigo 39 da Lei 8.213/91. Em audiência de Instrução e Julgamento, a autora prestou depoimento pessoal e as testemunhas arroladas foram ouvidas. Em alegações finais, as partes reiteraram suas petições. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 1675 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 88 - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Considerando que já foi oficio ao Inss para implantação do benefício em favor do(a) autor(a), oficie-se para que apresente a planilha de cálculos dos valores devidos em atraso e informe sobre o cumpri