Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 1850 nossas homenagens. Intime-se. e dê-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 18 de novembro de 2011. Amanda Eiko Sato Juiza de Direito - ADV: FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA (OAB 287977/SP) Processo 0073492-73.2010.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M. P. dos S. F. - M. de S. P. R. P. D. L. M. T. S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 1568 reexame necessário. Intimem-se. - ADV: IZAIAS JOSE DE SANTANA (OAB 107195/SP) Processo 0038965-61.2011.8.26.0002 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - N. M. S. - F. do E. de S. P. - .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1119 2014 ADOLESCENTE - M. N. de P. e outro - Vistos. Ante o esgotamento de todas as tentativas de localização da ré, defiro a citação ficta. Expeça-se edital. Intimem-se. - ADV: GILDETE MARIA DOS SANTOS (OAB 61508/SP) Processo 0026458-68.2011.8.26.0002 - Procedimento ordinário - Seção Cível - L. T. de A. - M. de S. P. R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1118 1240 37/43 antecipou a tutela. Apresentada contestação fls. 52/53 alega a Fazenda do Estado que as fraldas descartáveis causam impacto ambiental e podem ser substituídas pelas de pano. Além disso, seu fornecimento extrapola função precípua de cuidar da saúde da população. Suscita a falta de interesse de agir e, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1082 1750 Processo 0038965-61.2011.8.26.0002 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - N. M. S. - F. do E. de S. P. - .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e faço definitiva a decisão de fls. 47, para condenar a Fazenda do Estado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1188 1786 médico que instrui a inicial. Necessita, em razão da enfermidade de utilizar um aparelho de nome Parapodium, consumir 04 latas de leite em pó semanalmente e 160 unidades de fraldas descartáveis mensalmente , itens que têm sido reiteradamente negados o seu fornecimento pela rede pública de saúde. O elevado custo financ