Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 365 Atualização - Municipio de Itaquaquecetuba - Agustinho de Souza - (tópico final da sentença): Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e o faço com arrimo no art. 740 do Código de Processo Civil. Condeno o emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 1433 responsabilização pelos danos morais causados em função da falha na entrega do produto adquirido pela consumidora/autora. Não é todo inadimplemento contratual que propicia a configuração do dano moral, sendo necessária a cautelosa averiguação dos fatos e do sofrimento enfrentado pelo consumidor, no co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 1124 para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 10.805,10 (dez mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), com acréscimo de correção monetária, a ser calculada com a adoção dos índices da Tabela Prática do Poder Judiciário, publicada no DOE., desde o ajuizamen