Publicações Judiciais I ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O processo de execução fiscal (n. 97.1501399-6) que lastreou estes embargos foi julgado extinto, com fundamento no artigo 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento da CDA objeto desta ação. A União requereu a extinção do feito, tendo em vista a perda de objeto jurídico. 2. É de se reconhecer que a ação perdeu o seu objeto, vez que desapareceu o interesse de agir da embargante, ante a ocorrên

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1215 inequívoco que a presente ação perdeu seu objeto. Por todo o exposto, dou provimento ao recurso da reclamada para extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, ADMISSIBILIDADE VI, do Código de Processo Civil. Prejudicada a análise dos demais temas ventilados no recurso da Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de parte reclamad

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 3382 e o Município de Iguape, deveria ela ter movido uma ação de execução e não ação de conhecimento. Portanto, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade ativa do reclamante, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito, Item de recurso com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Prejudicada a análise do mérito dos recursos ordin

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17709 reversão a cargo do trabalhador no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (ID. a648598 - Pág. 9). Cabeçalho do acórdão ASSINATURA Acórdão BEATRIZ DE LIMA PEREIRA Relatora Presidiu o julgamento a Exma Sra. Desembargadora SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO. m Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2692 Processo 0005342-09.2013.8.26.0625 (062.52.0130.005342) - Procedimento ordinário - Seção Cível - J.F.S.M. - E.B.S.M. - M.T. - P.M. - F.P.E.S.P. - Vistos. Mantenho a decisão atacada (fls. 132/134), por seus próprios fundamentos. Subam os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 64 Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE RIBEIRÃO PIRES EM 25/09/2015 PROCESSO :0007363-56.2015.8.26.0505 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 3859/2015 - Ribeirão Pires AUTOR : J.P. INFRATORA : N.C.Q.R.S. VARA:3ª VARA PROCESSO :00073

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 35 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO BIANCA MARIA NEGROMONTE GUERRA PONTES SARAH MARGARETTE BEZERRA PINTO(OAB: 16388/PB) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. PODER JUDICIÁRIO INCIDÊNCIA DA

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 330 1. RELATÓRIO DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SINDICATO Relatora DOS PORTUARIOS AVULSOS ARRUM TRAB MOV MERC G., VOTOS Acórdão contra ato jurisdicional praticado pelo MM. Juiz da 13.ª Vara do Trabalho de Vitória, que, nos autos da RT nº 003150042.2006.5.17.0013. Inicial acompanhada de procuração (ID. b5a8

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 24217 ACORDAM os Magistrados da 15.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região em: por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da empresa para EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, letra "b" do novo Código de Processo Civil. Prejudicada a análise dos demais temas do recurso ordinário da ré, bem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: MUNICIPIO DE PERUIBE Advogado do(a) REU: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES - SP53649 DESPACHO 1- Vistos, 2- Intime-se o Embargado acerca da petição e demonstrativo de cálculo apresentado. 3- Intime-se. SÃO VICENTE, 14 de dezembro de 2020. MONITÓRIA (40) Nº 5002451-31.2019.4.03.6141 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ODUVALDO CATALDO CORRADO FILHO DESPACHO Vistos, Solicite-se à CEMAN de São Paulo informações sobre o cumprimento do mandado expedido para diligência no endereç