Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 COM OS ATOS NECESSARIOS. GUAPO, 19 DE FEVEREIRO DE 2019. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 355877-56.2013.8.09.0069 AUTOS NR. : 820 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO EXECUTADO : CICERO PEREIRA DE MELO ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE GUAP

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 EXECUTADO : JOSE MARCOS DE FREITAS MUSSE ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : ASSIM, EM RAZAO DO VALOR DO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO DE R$ 1.0 41,07 (HUM MIL, QUARENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS) DE ACORDO CO M O VALOR INFORMADO EM PLANILHA JUNTADA NOS AUTOS, TEM-SE VALOR I NFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PED

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 RA A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APOS, O MINISTERIO DA FAZENDA ESTABELECEU POR MEIO DA PORTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURA DOR DA FAZENDA NACIONAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES FI SCAIS. ASSIM, EM RAZAO DO VALOR DO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO, T EM-SE VALOR INFIMO AO ESTIPULADO PELO DECRETO. ANTE O EXPOSTO, HO MOLOGO O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO, E

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ULADA. 1. TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZE NDA NACIONAL EM FACE DE SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EX ECUCAO FISCAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC/73 (ATUAL ART IGO 485, VI, DO CPC/15), SOB O FUNDAMENTO DE AUSENCIA DE INTERESS E DE AGIR, EM VIRTUDE DO VALOR DA DIVIDA SER INFERIOR A R$20.000, 00 (VINTE MIL REAIS). 2. A HIPOTESE E DE

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 TINCAO DE EXECUCOES FICAIS, DESDE QUE NAO CONSTE NOS AUTOS GARANT IA DE SUA SATISFACAO INTEGRAL OU PARCIAL. DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL SUPRACITADO SERAO EXTINTAS AS EXECUCOES FISCAIS COM VA LORES INFERIORES A 5 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS, O VALOR DO DEBITO INICIAL NA PRESENTE EXECUCAO E DE R$ 125,13 (CENTO E VINTE E CINC O REAIS E TREZE CENTAVOS), ASSIM, A PRESENT

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 CAO DE EXECUCOES FICAIS, DESDE QUE NAO CONSTE NOS AUTOS GARANTIA DE SUA SATISFACAO INTEGRAL OU PARCIAL. DE ACORDO COM O DECRETO MU NICIPAL SUPRACITADO SERAO EXTINTAS AS EXECUCOES FISCAIS COM VALOR ES INFERIORES A 5 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS, O VALOR DO DEBITO INI CIAL NA PRESENTE EXECUCAO E DE R$ 203,30 (DUZENTOS E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS), ASSIM, A PRESENTE EXECU

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 O SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, QUANDO O VALOR DA DIVIDA FOR BAIXO, NAO SENDO CAUSA DETERMINANTE PARA A SUA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APOS, O MINISTERIO DA FAZENDA ESTABELECEU POR MEIO DA PO RTARIA N. 75/2012 QUE O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REQUERERA O ARQUIVAMENTO DAS EXECUCOES FISCAIS. ASSIM, EM RAZAO DO VALOR DO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO, TEM-SE VALOR INF

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 DA NACIONAL EM FACE DE SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXE CUCAO FISCAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC/73 (ATUAL ARTI GO 485, VI, DO CPC/15), SOB O FUNDAMENTO DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM VIRTUDE DO VALOR DA DIVIDA SER INFERIOR A R$20.000,0 0 (VINTE MIL REAIS). 2. A HIPOTESE E DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL, PROPOSTA PELA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE GUAPO REPRESENTANTE : LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA EXECUTADO : DIVINO DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO : AUTOS N: 201 404715180 S ENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FIS CAL, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO EM FACE DE EVA BORGES DE OL IVEIRA . O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINCAO

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 DE QUE NAS EXECUCOES DE VALOR INFIMO (DEBITOS IGUAIS OU INFERIOR ES A R$10.000,00), MOVIDAS PELA UNIAO, OS AUTOS DO EXECUTIVO SERA O ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, SENDO REATIVADOS SE OS V ALORES DOS DEBITOS VIEREM A ULTRAPASSAR TAL LIMITE, POSICIONAMENT O ESTENDIDO AS AUTARQUIAS FEDERAIS E FUNDACOES PUBLICAS. 4. COMO SE DEPREENDE, ENCONTRA-SE CONSOLIDADA A JUR