Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 56 a obrigação de C.C.L.P. mensalmente pagar aos filhos menores pensão alimentícia no montante total de 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente; - partilhar as benfeitorias (construção) realizadas na residência do casal, nos termos do disposto no artigo 1660, inciso I, do Código Civil, da seguinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1795 Comunicado nº 31.506, de 21/12/2017 do Banco Central do Brasil, o sistema BACENJUD, hoje SISBAJUD, já abrange todos os ativos de renda fixa ou variável, pública ou privada, incluindo-se os fundos de investimentos em geral e também aqueles abertos por conta e ordem. Deu-se cumprimento assim ao art. 13 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 55 Processo 1001065-23.2022.8.26.0493 - Inventário - Inventário e Partilha - S.A.M.D. - C.D.M. - - L.G.M. - - C.S.M. - - C.A.M. e outro - Em proêmio, observo que os requerentes pediram que lhes fosse concedido o benefício da assistência judiciária gratuita (Lei 1060/50). É bem de ver que a simples alegação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 87 seu procurador, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência (art. 6º). 5. Com os endereços de e-mail devidamente inseridos no processo, o cartório remeterá o processo ao CEJUSC para agendamento da sessão de videoconferência (art. 7º). 6. Fornecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1099 SP), CAMILA BARBOSA VERGARA (OAB 369886/SP) Processo 1017555-05.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rafaella Gonçalves Amâncio - Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Vistos. Não é caso de revogação da medida liminar, vez que, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 33 alternativamente, proceda ao recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso. Deverá, ainda, juntar comprovante de endereço em seu nome. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. P. Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 11 contado a partir da realização da audiência, caso infrutífera (art. 335, inciso I, do CPC). 7. Mantida a audiência, o processo será remetido ao CEJUSC que designará o conciliador/mediador para realizar a sessão e será criada reunião no Teams com o conciliador/mediador, as partes e seus respectivos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1361 compromisso. 2. Defiro o prazo requerido na inicial para apresentação das primeiras declarações. 3. P. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP) Processo 1001603-52.2020.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Diego Lourenço Maruxo - Prevent Senior Priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2718 807 juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1327 quais dos agentes nocivos estava exposto o autor. Por falta de informação técnica, não é possível a este Juízo declarar o direito do requerente que não produziu prova suficiente para tal reconhecimento. Por outro lado, é possível no mesmo documento técnico, o PPD emitido pela Volkswagen, verificar