Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 30 gratuita (Lei 1060/50). É bem de ver que a simples alegação da condição de pobreza não traduz ao Magistrado a obrigação de conceder o benefício ao jurisdicionado. A mera declaração não pode ser interpretada como presunção absoluta do estado de pobreza, produzindo, isto sim, apenas presunção iuri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1880 “...sequelas traumáticas decorrentes de politraumatismo em acidente de trânsito com motocicleta...” (fls. 378) ocasionando, portanto, a “...redução da capacidade de trabalho pela condição sequelar exposta...” (fls. 379). É de conhecimento comum e, principalmente, entre a medicina especializada, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 934 estaria disposta a transigir). 3. Sem prejuízo, sobre os documentos juntados pelo autor (fls. 651/669) manifeste-se a parte ré nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. P. Int. - ADV: GILBERTO GOMES BRUSCHI (OAB 146404/SP), ROGÉRIO LUIS TESTA (OAB 371019/SP), JOSE CARLOS TESTA (OAB 7135

Caderno único ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2013 Assim, tendo em vista que não consta nos autos elementos suficientes para análise do pedido, na mesma oportunidade, comprove a parte autora sua alegada condição de hipossuficiente ou recolha o pagamento das custas. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do parágrafo único do art. 284 do CPC. P. e Int. Brasília - DF, sexta-feira, 05/07/2013 às 19h01. Joelci Araúj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3509 27 devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação). 6. Posto isto, cite-se o(s) réu(s), nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, contados da da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 27 e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Watsapp, bem como de seu procurador, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência (art. 6º). 4. Com os endereços de e-mail devidamente inseridos no processo, o cartório remeterá o processo ao CEJUSC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 51 nº 2031963-36.2016.8.26.0000. Relator: Neves Amorim;Comarca: Guarulhos;Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; julgamento: 15/03/2016;Data de registro: 16/03/2016) Posto isso, DETERMINO a emenda da inicial para que os requerentes corrijam o valor dado à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 33 para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC- art. 829). Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (NCPC - art. 829, § 1º).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 46 junto ao CEJUSC de forma virtual, consignando-se que “as sessões por videoconferência somente serão realizadas com o consentimento de todas as partes (art. 3º)”. 4. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora manifeste se há concordância com a realização de audiência concili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 48 o feito com resolução de mérito, forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para RESCINDIR, por culpa da parte locatária, o contrato de locação celebrado pelas partes, bem como CONDENAR as requeridas, solidariamente, no pagamento de R$ 12.053,93 (doze mil e cinquenta e tr