Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2097 o locupletamento ilícito da vítima, mas implica na imposição de um valor que não seja insignificante a ponto de não inibir a reiteração da mesma prática doravante pelo ofensor. Desse modo, é com vistas ao binômio ressarcitório-punitivo, que será fixada a verba indenizatória.Por tais motivos e dian