TJSP 01/07/2014 - Pág. 2097 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
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o locupletamento ilícito da vítima, mas implica na imposição de um valor que não seja insignificante a ponto de não inibir a
reiteração da mesma prática doravante pelo ofensor. Desse modo, é com vistas ao binômio ressarcitório-punitivo, que será
fixada a verba indenizatória.Por tais motivos e diante das condições financeiras das partes envolvidas, reputo como justa a
indenização no importe de R$ 14.480,00 (catorze mil, quatrocentos e oitenta reais), equivalentes a vinte salários mínimos.
Diante do exposto, JULGO:A) - PROCEDENTE o pedido inicial no que se refere à corré HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A,
para o fim de tornar definitiva a liminar e declarar a inexistência da dívida. Condeno a ré ao pagamento ao autor da quantia
deR$ 14.480,00 (catorze mil, quatrocentos e oitenta reais), que deverá ser atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça
desde a presente data, com juros legais a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados em 20% do valor atualizado da condenação, o que o faço com fulcro
no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil.B) - IMPROCEDENTE o pedido inicial no que se refere à ré POLIMPORT
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. Condeno o autor a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da
parte adversa, estes ora fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, com a ressalva de
que é beneficiário da justiça gratuita.Dessa forma, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do
Código de Processo Civil.P. R.I.CPiracicaba, 28 de fevereiro de 2014. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE (OAB 161065/SP),
TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 4007562-46.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL
PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - Marilda Aparecida Gomes de Oliveira Pinto - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 652
do CPC, intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis ou esclarecer se não os possui, sob
pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa equivalente a 10% do valor do débito. Int. - ADV: TEREZINHA
MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 4008145-31.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Anísia Aparecida Rosa de Almeida Horizonte II Cursos Profissionalizantes Ltda. ME e outro - Vistos. (Fls. 98/99) - Anote-se o nome do procurador, conforme
requerido. (Fls. 68/84) - Dou por citado o corréu Horizonte II Cursos Profissionalizantes Ltda., tendo em vista seu comparecimento
espontâneo nos autos, nos termos do artigo 214, §1º do CPC. Intime-se a corré Horizonte II Cursos Profissionalizantes Ltda
para regularizar o protocolo da contestação e documentos, indicando as peças processuais conforme sua natureza, e não
incluindo tudo sobre a rubrica “Petição”. Certifique a zelosa serventia se decorreu o prazo para a juntada da contestação pela
corré Projeta - Cursos Profissionalizantes. Int. - ADV: JULIANA DUTRA REIS (OAB 222908/SP), EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
(OAB 15799/DF)
Processo 4008145-31.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Anísia Aparecida Rosa de Almeida Horizonte II Cursos Profissionalizantes Ltda. ME - - Projeta Cursos Profissionalizantes - Vistos. Intime-se novamente a corré
Horizonte II Cursos Profissionalizantes Ltda para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 100,
regularizando a contestação e documentos apresentados, sob pena de rejeição, nos termos do art. 9º, IV, da Resolução nº
551/2011 do TJSP e litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV do CPC. Int. - ADV: JULIANA DUTRA REIS (OAB 222908/SP),
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Processo 4008451-97.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FRANCINE BARBOSA HSBC bank brasil s/a - Banco Multiplo - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo réu nos efeitos devolutivo e suspensivo, com
a ressalva de que quanto à liminar é recebida somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), FERNANDO MARCOS COLONNESE, VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP), AURICÉLIA MARIA
ALVES DA SILVA DUARTE (OAB 185449/SP)
Processo 4008499-56.2013.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Rentaltec Locação de Máquinas Ltda EPP Calport Service Ltda - Vistos. (Fls. 47) - Anote-se. (Fls. 44, 48, 49/50 e 51/52) - Ciência dos ofícios recebidos. Requeira a autora
o que de direito em cinco dias. Int. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), FRANCIS MIKE QUILES
(OAB 293552/SP)
Processo 4009234-89.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL
PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - Valter Gonzaga de Arruda - Manifeste-se o autor sobre a carta devolvida: Ausente ADV: ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR (OAB 94625/SP)
Processo 4009414-08.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - COMÉRCIO DE PEÇAS
HIDRAULICA CAMOSSI LTDA EPP - Serasa Experian Piracicaba - Vistos. À réplica em dez dias. No mesmo prazo, esclareçam
as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as, e se vislumbram possibilidade de acordo. Int. - ADV: FRANCELÍ
GIDELENE DE BARROS OLIVEIRA (OAB 193145/SP), ED CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP), MAYRA ESTEVES (OAB
337313/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 4009859-26.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - New Trade Fomento Mercantil
Ltda - Manifeste-se o autor sobre a carta precatória devolvida:... Não juntou procuração - ADV: MOISES ETCHEBEHERE
JUNIOR (OAB 253705/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON GERALDO BERTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2014
Processo 1000269-42.2014.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
DA IGREJA METODISTA - THALITA NEME PERECIN - Manifeste-se o autor sobre a carta devolvida: mudou-se - ADV: DIEGO
ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP)
Processo 1001111-22.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito
dos Médicos e demais Profissionais da Saúde, Pequenos Empresários, Micro... - Unicred Bandeirante - Jessica de Lima Oliveira
- Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: LUCAS
CHIACCHIO BARREIRA (OAB 231947/SP), DIEGO DE BARROS GUIDOLIN (OAB 163902/SP)
Processo 1001492-30.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LEANDRO COELHO DE
ARAÚJO - EDUARDO TURCCI - 1. Defiro assistência judiciária gratuita em favor da parte requerida. 2. À réplica em dez dias.
No mesmo prazo, esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as, e se vislumbram possibilidade
de acordo. - ADV: RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP), DANIEL GIMENES (OAB 160506/SP)
Processo 1002717-85.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Seguro - Walker Gomes Figueiroa - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - À réplica em 10 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se tem provas a produzir em audiência,
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