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processo concedido com base

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6 resultados encontrados para processo concedido com base - data: 26/07/2025

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TRF3 27/03/2014 - Pág. 1213 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A cessação da mora que decorre do pagamento administrativo, ao contrário, não permite acrescer juros sobre os valores ainda não pagos, justamente porque pagamento não houve.Em outros termos: tendo havido um pagamento parcial, subsiste a mora da União sobre os valores remanescentes. Sobre estes valores remanescentes, o credor tem direito de exigir juros.Mas a inclusão de juros de mora sobre valores já pagos administrativamente, a partir do pagamento, faria com que, num passe de mágica,

TJSP 28/04/2022 - Pág. 1161 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1161 ao requerente: Complementar valor da diligência do Oficial de Justiça, uma vez que na cidade de CAJATI o valor do à-toa ser praticado importa em R$ 103,31 (cento e três reais e trinta e um centavos (já incluído pedágio ida e volta), sendo que foi recolhido somente R$ 95,91 (noventa e cinco reais e novent

DOEPE 22/02/2022 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 22/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de fevereiro de 2022 II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima indicada: 2300011137.001534/2021-35 ROSIMERE ARAUJO MENDONCA 2350319 30 2° 01.01.2022 FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 2300011398.000422/2021-96 SIDINALVA

DOEPE 25/05/2022 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE EXTRATO DE RESULTADO. EDITAL FACEPE 21/2021 - PróStartups – Operação (1ª Fase). O resultado do Julgamento da 1ª Fase deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.facepe.br. José Fernando Jucá – Diretor Presidente. FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTA

DOEPE 09/02/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 09/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH PORTARIA IRH DO DIA 04/02/2022. O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando a necessidade do serviço, Resolve: Nº 009/2022 - Artº. 1º - CONSTITUIR Comissão para Apuração e Condução de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades (PAAP), no âmbito deste Insti

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