Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1239 que obviamente colocaria em xeque seu próprio sustento. Quanto à agravante Maria de Fátima, a afirmação do agravante acerca da condição de dependente deve ser provada, de modo que, por ora, apenas lhe é assegurada a tutela antecipada, mas, neste agravo, deverá ser instruído seu pedido adequadamente. O benefício é per

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 610 Dorvair Cavalcante da Silva - - Cristiana Alves Moreira Miralha - - Alexandre Faria Miralha - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 722/744. Ciência. Feito sentenciado. Arquivem-se, com baixa. Intime-se. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1508 Processo 1000046-75.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.P.S. - - M.R.C. e outro - A.C.C.G. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de fixar a guarda das menores GDCG e MDC de forma comparti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1818 entre-os-grupos-prioritarios) Também, segundo a disposição do artigo 3º, caput, inciso III, alínea d, e § 7º, inciso III, da Lei nº 13.797/2020 (que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019), para e

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 de alvará. Custas, se houver, pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 28/02/2019 às 12h. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2011.01.1.058933-4 - Cumprimento de Sentenca - A: AFONSO EUSTAQUIO FERNANDES. Adv(s).: DF031057 - Marcos Antonio Tenório. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: D

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Com a referida anuência, expeça-se alvará da quantia depositada em favor do credor. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor promover o recolhi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 516 MONETÁRIA. - O fato de a parte autora não ser alfabetizada não a torna incapaz no sentido legal e não a impede de contratar, contudo, em razão da sua presumida vulnerabilidade, o artigo 595 do Código Civil exige alguns requisitos para a celebração do contrato, os quais não foram observados, tornando nulo o empréstimo

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De início, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Após perícia contábil, o INSS requereu, dentre outros pontos, a extinção da ação sem resolução de mérito alegando que o valor da causa extrapolaria o limite de alçada dos Juizados Especiais Federal. Aa Lei n.º 10.259, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 2001, que instituiu os Juizados no âmbito da Justiça Federal, limitou a competência desses mesmos Juizados ao determinar que, verbis: “Art. 3.º Compete a

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. No Recurso Especial n. 1.310.034/PR, submetido ao regime dos recursos repetitivos, relator o Min. Herman Benjamin, ficou decidido que, para viabilizar a conversão do tempo de serviço, mostra-se imprescindível observar a data em que requerida a aposentadoria. 3. No caso dos autos, o requerimento administrativo foi formulado quando já em vigor a Lei n. 9.032/1995, que deu nova redação ao § 3º do art. 57 da Lei n. 8.213/1991 e, consequentemente, revogou a possibilidade de conversão de t

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. No Recurso Especial n. 1.310.034/PR, submetido ao regime dos recursos repetitivos, relator o Min. Herman Benjamin, ficou decidido que, para viabilizar a conversão do tempo de serviço, mostra-se imprescindível observar a data em que requerida a aposentadoria. 3. No caso dos autos, o requerimento administrativo foi formulado quando já em vigor a Lei n. 9.032/1995, que deu nova redação ao § 3º do art. 57 da Lei n. 8.213/1991 e, consequentemente, revogou a possibilidade de conversão de t