Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO PARA IMPULSIONAR O FEITO. COMPROVADA INTIMACAO PESSOAL, COM ASSINATURA DO AVISO DE RECEBIM ENTO, NAO HA QUE SE FALAR EM INOBSERVANCIA DO PRECEITO LEGAL. 2. A JURISPRUDENCIA TEM FIRMADO O ENTENDIMENTO DE SER INAPLICAVEL A SUMULA 240 DO STJ AOS PROCESSO DE EXECUCAO NAO EMBARGADOS, POIS A O CONTRARIO DO QUE OCORRE NO PROCESSO DE CONH

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 26965 17777 26966 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART GO - EZIO PEDRO FULAN DESPACHO : ...AO EMBARGANTE NAO ASSISTE RAZAO. CONQUANTO O ABANDONO DA CAUSA NAO CONSTE EXPRESSAMENTE DO ARTIGO 794, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL, DEVE SER RECONHECIDA COMO CAUSA EXTINTIVA DA EXECUCAO, POIS SE APLICA, SUPLETIVAMENTE, AO PROCESSO EXECUTORIO AS NORMAS D

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 EXPRESSOS DO ARTIGO 598, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NO MESMO SENTIDO , INAPLICAVEL A SUMULA 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AS A COES EXECUTIVAS NAO EMBARGADAS. E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: APELACAO CIVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACAO DE EXECUCAO. ABAN DONO DA CAUSA. APLICACAO ARTIGO 267, III DO CPC. INTIMACAO PESSOA L DO AUTOR E DE SEU PROCURADOR. COMPROVADA

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 DESPACHO : 201301778316 DESPACHO DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE A INS TITUICAO FINANCEIRA DEMANDANTE INTERPOS RECURSO DE APELACAO EM FA CE DA SENTENCA PROFERIDA A F. 124 DOS AUTOS, ALICERCANDO AS SUAS RAZOES NA INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO AS CAUSAS DE EXTINCAO DO PROCESSO EXECUTIVO ENCONTRAM-SE