Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 EI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMEN TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUG A DATADA DE 12.01.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENA DO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR P UBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A EST

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 48190000 RJ 0048139-90.2014.8.19.0000 (TJ-RJ) DATA DE PUBLICACAO: 06/10/2014 EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO P ENAL. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PU BLICA E NAAPLICACAO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM G OZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E VEIO A SER PRESO, EM FLAGRANTE, P ELA PRATICA DE NOVO DELITO. AUSENCIA DE CONS