TJGO 04/04/2016 - Pág. 1702 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
EI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMEN
TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUG
A DATADA DE 12.01.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENA
DO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO
DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR P
UBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO D
O REFERIDO DOCUMENTO OU A MANIFESTACAO DAS PARTES, A CONCLUSAO PA
RA DEFINICAO DO CASO, COMPREENDENDO A HIPOTESE DE UNIFICACAO DAS
PENAS E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIM
ENTO DA PENA, PROVAVELMENTE O FECHADO EM RAZAO DO REMANESCENTE DE
PENA APURADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28
DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384476-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1851
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL AMARO DOS SANTOS
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503844760 EM CONSULTA AO SIST
EMA GOIASPEN E AO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, VERIFICA-SE QUE O
APENADO RAFAEL AMARO DOS SANTOS , FILHO DE ANA CRISTINA FILISMIN
O DOS SANTOS, FORAGIU DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE
RTO EM 13.01.2016 (FLS. 26) E FOI RECAPTURADO EM 07.03.2016 (FLS.
32). A FIM DE VINCULAR SUA PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MAN
DADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, DATADO DE 19.02.2026 COMO PRAZO L
IMITE PARA CUMPRIMENTO, O ENVIE, VIA E-MAIL, PARA A COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE O
REGISTRO DA PRISAO PARA SUA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS
DE PRISAO. PROCEDA-SE A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO DE FLS. 07/08,
POIS FOI EXPEDIDO NO PROCESSO EM QUE FOI PROFERIDA A CONDENACAO
QUE ORA SE EXECUTA. O FICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO, ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI D
E EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO A
DMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA GRAVE ( FUGA DATADA
DE 13.01.2016) PRATICADA PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE
O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU
DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. CO
M O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CONCLUSAO
. O FICIE-SE A VEPEMA CONFORME SOLICITADO AS FLS. 31. OFICIE-SE A
O JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO, V
IA MALOTE DIGITAL , SOLICITANDO, COM URGENCIA , O PROCESSO N. 283
812-05.2014.8.09.0174 PARA A NECESSARIA UNIFICACAO DAS PENAS, DEV
ENDO-SE INFORMAR QUE O SENTENCIADO ESTA CUMPRINDO PENA NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. TENDO EM VISTA QUE BREVEMEN
TE SERA ENVIADO A ESTE JUIZO O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL QUE TRA
MITA EM SENADOR CANEDO/GO, O QUE MODIFICARA A SITUACAO PROCESSUAL
DO APENADO COM A UNIFICACAO DAS PENAS, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENC
IA PARA PROGRESSAO DE REGIME. COM A REMESSA DA EXECUCAO PENAL DE
SENADOR CANEDO/GO, PROCEDA-SE A NECESSARIA LIQUIDACAO DAS PENAS,
OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A CONCLUSAO. GO
IANIA, 28 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 329408-72.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1612
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VICTOR ALVES RODRIGUES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
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