Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 CA O REU INTIMADO A DE QUE O MESMO ESTA PROIBIDO DE TURBAR OU ESB ULHAR A POSSE DA AUTORA SOBRE OS REFERIDOS BENS, POR SI OU POR IN TERPOSTA PESSOA, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA NO VALOR DE R$ 10 .000,00 (DEZ MIL REAIS) POR ACAO DESRESPEITOSA, COMO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 567 DO CPC/2015. CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DA S CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATIC

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192- Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 85 Endereço: Rua Piauí, 32, Ovídio Teixeira, Caetité - BA - CEP: 46400-000 DESPACHO Vistos, etc. Associem-se as ações 8001686-30.2021.8.05.0036 e 8000888-35.2022.8.05.0036 em razão da conexão existente entre ambas. Relativamente a este processo de nº 8001686-30.2021.8.05.0036, designo audiência de justificação prévia da posse para o dia 15 de fevereiro de 2023

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 5191 de fazê-lo, a realizarem qualquer trabalho em favor da inadimplente DESPACHO antes de terem recebido integralmente o salário do mês. Considerando que a ré ainda não apresentou a defesa, recebo a A recusa dos empregados em não prestarem serviço enquanto não emenda apresentada. forem satisfeitos os valores salariais não implica em desrespeito ao Retifique-se o

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 3620 RÉU SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSP C P U MOT COB LINHAS INTERM INTEREST TUR ANEXOS MGA ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS(OAB: 27535/PR) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Sem adentrar no mérito da legitimidade de parte da ação possessória sobre o terminal de transportes urbanos, um dos locais onde oco

Caderno único ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de julho de 2009 Nº 1036-9/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO SANTANDER S/A. Adv(s).: DF017380 - RAFAEL FURTADO AYRES . R: JOAO SOARES FERREIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. ...Pelo exposto, em virtude da inexistência da citação, pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil,

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 com base em ato de indisciplina ou insubordinação, art. 482,h, da 444 l) Multa dos 40% FGTS, R$ 2.265,53; CLT. Nada veio aos autos a comprovar que assim tenha ocorrido, não havendo prova documental ou testemunhal neste sentido, m) Multa do Artigo 477 da CLT, R$ 5.446,00; militando em favor do trabalhador o princípio da continuidade da relação de emprego, razão por

Diário da Justiça ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7465/2022 - Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 19 PROCESSO Nº 0001379-17.2022.2.00.0814 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO REQUERENTE: MÁRIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO OAB/PA 27.452 REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZo. sentença proferida. PRETENSÃO ALCANÇADA. ARQUIVAMENTO. DECISÃO: Trata-se de representação por excesso de prazo formulada por Mário Edu

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 172 DECIDO De acordo com as alegações da litisconsorte, no interdito O impetrante ajuizou o presente mandado de segurança proibitório, o impetrante ameaçava a sua posse, cerceando a para que seja suspensa a decisão da autoridade coatora que liberdade de seu trabalhadores de ir e vir. determinou que se abstivesse de praticar qualquer ato que possa Afirma ter feito

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 569 atividade econômica de extração mineral, visto que detentor de permissão de lavra garimpeira na gleba. Desta forma, consolidou-se em favor do agravante não apenas a proteção possessória como também a garantia do exercício da atividade, medida provisória que se apresentava como menos gravosa para os diversos interesses em jogo. Sem embargo, é cristalina a essencialidade do maquinário objeto

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 - BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 1537 que houve inadimplemento das verbas rescisórias, inexistindo prova nesse sentido, porquanto ainda não houve a angularização da relação processual nos presentes autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Nesse sentido, decisão da Seção de Dissídio Individuais em julgamentos de mandados de segurança com matéria