Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 REQUERIDO : ADRIENE PARREIRA PIMENTA REZENDE JAQUELYNE PARREIRA REZENDE ADV REQTE : 314481 SP - DAILSON SOARES DE REZENDE DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, TENHO A ESCLARECER QUE A PR EVISAO LEGAL DA CAUTELAR EM COMENTO FOI REVOGADA PELA LEI N 13.10 5 DE 2015, ASSIM, AO PRESENTE CASO APLICAREI OS ARTIGOS 839 A 843 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E OS

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 O DE OBTER GANHO FACIL, PARA ADQUIRIR DROGAS (CRACK), AINDA QUE E M PREJUIZO DE TERCEIRO SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABAL HO LICITO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DO ACUSADO, QUE NA COMPANHIA DE UM COMPARSA, UTILIZANDO-SE DE UM A ARMA DE FOGO MUNICIADA, ANUNCIANDO O ROUBO EM DESFAVOR DA VITIM A CLAUDIMERIO, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS,

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 213 especificada na Lei nº. 11.101/05 são válidas, pois uma vez preservadas, as empresas cumprirão a sua função social, EMENTA exatamente conforme dispõem os artigos 5º, XXIII e 170, III, da CF. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Em outras palavras, para que as Agravantes possam desenvolver INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - suas atividades e se

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 7053 recolhimento das contribuições previdenciárias mediante juntada da vigência do CPC/2015, denominava-se "execução"), por se tratar de Guia da Previdência Social - GPS e do protocolo de envio da GFIP assunto completamente diverso daquele alusivo ao processo de (Protocolo de Envio de Conectividade Social), sob pena de jurisdição voluntária, continua regido pela

Diário Oficial ● 06/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.629  27 Terça-feira, 06 DE JULHO DE 2021 Contratado: CREMER S.A.; CNPJ/MF nº 82.641.325/0021-61; Endereço: Av. das Quaresmeiras, nº 200, Bairro Distrito Industrial, CEP: 37.550.001, Telefone: (47) 2123-8000. Ordenador: Bruno Mendes Carmona Presidente da FSCMP Protocolo: 675860 TERMO ADITIVO A CONTRATO 09 CABO DE BISTURI Nº 4 (13,5CM) ABC/ ABC INSTRUMENTOS 20/ UNID 12,56 251,20 10 CABO DE BISTURI Nº 7 (16,5CM) ABC/ ABC INSTRUMENTOS 18/ UNID 28,66

Diário Oficial ● 22/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.646  35 Quinta-feira, 22 DE JULHO DE 2021 36 1464701 PACLITAXEL, 300 MG, INJETÁVEL Embalagem: 6 MG/ ML SOL INJ IV CT FA VD INC X 50 ML Nome Comercial/Marca: Paclitaxel (Genérico) Validade do Medicamento: 24 ( vinte e quatro ) meses Importado por: Accord Farma Fabricante: Intas Pharmaceuticals Ltd. Registro no M.S n.º 1.5537.0004.003-8 Código Alfandegário: 3004.9059 Procedência: Índia Acondicionamento: Primário: Frasco/ampola Vidro Âmbar Secundário: Cartuch

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 290 legal, e que para dar andamento ao processo de protocolo Diante deste cenário, o Órgão Previdenciário, no ato de 454010541, seria necessário a complementação das contribuições requerimento do auxílio doença nº 454010541, em 05/03/2021, abaixo do salário mínimo. determinou ao reclamante que, para dar andamento ao processo, De certo, a Reforma da Previdên

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 3879 ciência dos cálculos. processual brasileiro, o legislador da reforma trabalhista conferiu Libere-se o depósito recursal ao exequente (conta judicial nova redação ao art. 878 da CLT, inserindo-o no capítulo III-A do 2437/042/01525261-0), conforme determina o art. 195 do PGC. título X, intitulado "DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO Após, atualize-se a conta e cite-se

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 1067 ação, busca-se saber se o procedimento a ser utilizado no feito é o dos arts. 840 da CLT e 319 do CPC. A vigilância sobre a correção ordinário ou sumaríssimo, não cabendo às partes escolher o rito a dos dados lançados no cadastro do PJe mostra-se necessária na ser adotado. O § 1º, do mesmo dispositivo, estabelece que o medida em que, ao fazer as intim

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 608 da razoabilidade e proporcionalidade sob pena de afronta à conforme determinação contida no art. 15, caput , da Lei nº 11.419, Constituição Federal, na medida em que a implantação do processo de 19 de dezembro de 2006. judicial eletrônico é relativamente recente na Justiça Laboral, fato §§ 3º Os dados da autuação automática deverão ser conferidos pel