1 resultados encontrados para processo deferido. valor nominal - data: 29/07/2025
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Recife, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO CG/PMPE Nº 083/PMPE/DGP2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. EMENTA: Reverte Policial Militar. (3900000034.001302/2018-35) O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Porta