Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO R ECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICAD A EM C ONCRETO NESSAS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESS UAL OU DA PROPRIA UTILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POS SIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCE SSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA F

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 RESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SU BSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRI CAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO T EMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENU NCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DA

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 ITO DO MATO GROSSO, DR. PAULO MARTINI, NAO HA COMO SE FAZER PROSE LITISMO FACE AO GRANDE NUMERO DE PROCESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PR ATELEIRAS E QUE NUNCA SAO JULGADOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QUE OS JURISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA DE ESCOL, LECIONA QUE

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS DIREI TOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA. ENFIM, UM PROCESSO A SERVICO DE METAS NAO APENA S LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS. UM PROCESSO QUE, ALEM D E LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE JUSTICA (REVISTA JURIDI CA, SINTESE, ANO XLVI N. 251 SETEMBRO DE 1.9

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRE SCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DE CURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMEN TO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 SCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SUBSE QUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMP O E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCI A OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL C ONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO D

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 S PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FA SE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCAO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. A PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PELO DECURSO DO TEM PO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA P ENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESC RICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRES CRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SUBSEQ UENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZA

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMAR IOS, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEV ENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO I