Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 E POLITICAS. UM PROCESSO QUE, ALEM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM IN STRUMENTO DE JUSTICA (REVISTA JURIDICA, SINTESE, ANO XLVI N. 251 SETEMBRO DE 1.998, P. 7). SEGUNDO FERNANDO CAPEZ: ...O PROCESSO E XPRIME A PROCURA DA MAXIMA EFICIENCIA NA APLICACAO DO DIREITO, CO M O MENOR DISPENDIO DE ATOS PROCESSUAIS POSSIVEIS. (CURSO DE PROC ESSO PENAL, 10 ED., P.24). CELSO DELMANTO

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDEROU QUE "S E A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCU MENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRI NCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUE R PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PR ESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTR ETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, AN TES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO REC ONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 O, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA F ALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESSE QUESTIONAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AOS REUS SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM M INIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDEN TE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIOS, CO

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIOS , COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVEND O A PENA QUE AO FINAL APLICARA, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PR EVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE O

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVOR AVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIOS, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PEN A QUE AO FINAL APLICARA, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODA S AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADAD A AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICAD A EM CONCRETO. NESSAS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESS UAL OU DA PROPRIA UTILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCES SO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FA

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 IO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVE NDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, A TENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRIC AO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCA O DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCES

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 UE AOS REUS SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENC IA, EM SENDO PRIMARIO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSI

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ONAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AOS REUS SOMENTE E A PENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DE SFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIOS, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO