Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1273 149 Desembargador-Relator Apelação n.º 0090989-43.2008.8.02.0001 Furto Câmara Criminal Relator:Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelante : Ministério Público Apelado : José dos Prazeres Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) DECISÃO 01. Ao compulsar os auto

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 INARMENTE SUSTENTAM QUE ESTA MAGISTRADA, A PROLATORA DA SENTENCA IMPUGNADA, E IMPEDIDA DE ATUAR NO PROCESSO EM RAZAO DE SEU CONJUG E, KELLER DIVINO BRANQUINHO ADORNO, TER ATUADO COMO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO PROCESSO DE RECUPERACAO JUDICIAL DA EM PRESA GRAO DOURADO, NA COMARCA DE PIRACANJUBA-GO, A QUAL E CITADA NA QUEIXA-CRIME DE FLS. 02/26, DOS PRESENTES AU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1239 99 Após, voltem-me os autos conclusos. Utilize-se cópia da presente como ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 18 de setembro de 2014. Des. James Magalhães de Medeiros Relator Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelação n.º 0037779-43.2009.8.02.0001 Atentado Violento ao Pudor Câmara Criminal Relator:Des. Fe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 896 37 analógica das referidas disposições legais, afastando a alegação de que haveria afronta ao princípio da colegialidade. 14. Nessas condições, com arrimo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se encontrar em manifesto confronto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1246 102 Desembargador - Relator Apelação nº 0501740-87.2009.8.02.0001 Órgão julgador:Câmara Criminal Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelante : Jobson da Silva Advogado : José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB: 4642/AL) Apelante : Claudemi Oliveira Carvalho Advogado : Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) Apelan

Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de julho de 2017 residência do réu para outra unidade da federação (fls. 87/88), tenho que, pelo regular cumprimento, até o momento, das condições fixadas na proposta de "sursis", devem ser dispensados os dois últimos comparecimentos em juízo, ainda mais se observado que o tempo necessário para a expedição e o cumprimento de eventual carta precatória costuma ser superior ao que ainda resta do período de pro

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2853 201 TJCENEXE - Apelação Crime DESPACHO DE RELATORES 0002169-85.2011.8.06.0145 - Apelação Criminal. Apelante: Maria Aparecida de Lima. Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB: 35146/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Corréu: José Roberto Fidelis da Silva. Despacho: - Ante o exposto, com fund

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1500 revisão criminal por meio de advogado constituído. Int. São Paulo, 21 de outubro de 2021 . Desembargador GUILHERME G. STRENGER Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Gustavo Rossi Vizoto (OAB: 388656/SP) - Ipiranga - Sala 04 Processamento 1º G

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 617 13 Advogada : Lucila Vicentin Advogado : Amaury Ferreira Franco Júnior Recorrido : Ministério Público Estadual Recurso Extraordinário Em Recurso Crime n.º 2011.001401-0/0002.00 Recurso Especial Em Recurso Crime n.º 2011.001401-0/0003.00 Recorrente : Gilmar Galvão da Silva Advogado : Thiago Pinheiro Advogado : Lucas Guimarãe

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 3251 agravado na posse do imóvel. [0014811-76.2015.8.14.0000. TJEPA. Acórdão].¿(...) Voltando a análise do aspecto constitucional, o art. 5º da CF/88 garante ao réu o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, incisos de LIV e LV da CF/88 respectivamente), o que dentre outras condições, determina a obrigatoriedade de assistência jurÃ-di