Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 SENTENÇA PJe-JT 4421 hora extra/dia com 50%, durante 28 dias por mês. Posteriormente, pleiteou o pagamento de 240 horas extras por mês, RELATÓRIO o que, diante das jornadas indicadas de 14h e da contratada de 4h, Em 22/11/2016, SEBASTIÃO JORGE GRISMONDE ajuizou dá 10 horas extras, durante 24 dias. reclamação trabalhista em face de ARCTEST - SERVIÇOS Afirmou que

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 4423 Logo, não estando o autor assistido pelo sindicato de sua categoria, pedido de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes indefiro. sobre salários já pagos; - Julgar o processo extinto sem resolução do mérito em relação aos JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA pedidos de pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e Os juros de mora s

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 1824 50. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE que não possuem secretários(as) nos seus quadros de pessoal, SÃO PAULO pelo que devem ser excluídos do feito. 51. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PINTURAS, GESSO E Pois bem, não prospera a preliminar arguida. DECORAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO Com efeito, incontroverso que o Suscitante representa categoria Hom

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenação já corrigida monetariamente (CLT, art. 883, Lei nº 25667 - Condenar o primeiro réu ao pagamento de: 8.177/91, art.39 e Súmulas 200 e 381 do TST). A correção monetária terá como parâmetro a TRD, pois, não tendo - FGTS de todo o contrato e indenização 40% FGTS; sido objeto de controle de constitucionalidade pelo E. STF, - salário de janeiro; reman

Judiciário ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 Trabalho para julgar questões relativas a complementação de aposentadoria - que o autor pretende contornar a decisão do E. STF obtendo na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu direito e retirando da justiça competente a apreciação dessa fase. Hábil a tentativa, mas inacolhível. Assim, impõe-se a reforma da sentença para se julgar o processo extinto, sem a res

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 APREENSÃO PELO DECRETO-LEI Nº911/69. PEDIDO LIMINAR. NOTIFICAÇÃO. PAGAMENTO DA PARCELA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MORA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A comprovação da constituição do devedor em mora é requisito imprescindível à constituição e de desenvolvime

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 5955 Os honorários advocatícios, na justiça do trabalho, só são INDÚSTRIA DE PLÁSTICO E COMÉRCIO DE PRODUTOS devidos ao empregado, beneficiário da justiça gratuita, que esteja AUTOMOTIVOS EIRELI e PETROCAR PRODUTOS assistido pelo sindicato da categoria, tal como preconizado pela AUTOMOTIVOS EIRELI, para condenar as Rés, solidariamente, Lei n.º 5784/74 e pela S

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 257 A ausência de pagamento de verbas rescisórias e horas extras bem - Da responsabilidade da segunda reclamada como o atraso salarial não caracteriza ofensa à moral ou à imagem Em depoimento pessoal o reclamante afirmou que a primeira do empregado, podendo acarretar somente dano de origem reclamada vendeu seu maquinário para segunda reclamada, fato patrimonial.

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 7196 não provido. (AgRg no CC 117.756/RN, Rel. Ministro ARNALDO de condenação do ente local ao pagamento do Fundo de Garantia ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/05/2012, DJe do Tempo de Serviço - FGTS não torna a Justiça do Trabalho 06/06/2012). competente para o exame da ação. [...] 5. Conflito conhecido para "PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Caderno único ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de outu