Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 REQUERENTE : VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 31291 GO - ALLAN EMMANUEL RODRIGUES ALVES COELH DESPACHO : O DIREITO DE ACAO POSSUI CONDICOES E ELEMENTOS INTRINSECOS PARA A FORMACAO DO PROCESSO. NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, SAO ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA ACAO AS PARTES, CAUS A DE PEDIR E PEDIDO. O PEDIDO E

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 TE DEMONSTRAR CARENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RECEBER A MED ICACAO APTA AO SEU TRATAMENTO, EIS QUE O DIREITO A VIDA SOBREPOESE A QUALQUER OUTRO. 3 - LEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO NA QU ALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. E DEVER DO ESTADO ASSEGURAR A T ODOS OS CIDADAOS, INDISTINTAMENTE, O DIREITO A SAUDE, SENDO O MIN ISTERIO PUBLICO PARTE LEGITIMA PARA ATUAR N

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 TODO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, POR NAO TEREM OS AUTORES CUMPR IDO A DILIGENCIA DETERMINADA E EMENDADO A INICIAL, O QUE O FACO C OM FUNDAMENTO NO ARTIGO 330, 2 C/C ART. 485, I, TODOS DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. SEM HONORARIOS ADVOCA TICIOS EM RAZAO DA NAO TRIANGULACAO. CONTUDO,

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 HIPOTESE DO ARTIGO 53 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAO CARAC TERIZADA. A RESCISAO DO MUTUO COM ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTI A, POR INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR, AUTORIZA O CREDOR A PROCEDER A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM MOVEL PARA O RESSARCIMENTO DE SEU CRED ITO, IMPONDO-LHE, CONTUDO, QUE ENTREGUE AQUELE O SALDO APURADO QU E EXCEDA O LIMITE DO DEBITO. DAI NAO SE PODER