Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 AULO: SARAIVA, 2009. P. 637, SEM GRIFO NO ORIGINAL). CORROBORAM T AMBEM COM TAL ENTENDIMENTO OS SEGUINTES JULGADOS: PROCESSUAL PENA L E PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICIDIO SIMPLES - ARTIGO 1 21, CAPUT, DO CODIGO PENAL - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DA DEFESA - DECISAO QUE INDEFERIU INTIMACAO DE TESTEMUNHAS ARROLA DAS NA CONTRARIEDADE AO LIBELO - ARTIGO 42

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 SADO, HAJA VISTA QUE O RECONHECIMENTO DA PRATICA DE UM CRIME DEPE NDE DE PROVA ROBUSTA E SEM ESPACO PARA QUESTIONAMENTOS, O QUE FIC OU LONGE DE OCORRER NO CASO VERTENTE. DEPOIS, A MENOR DUVIDA DEVE BENEFICIAR O ACUSADO. COM EFEITO, APESAR DE CONSTATADA A MATERIA LIDADE DO FATO CRIMINOSO, A AUTORIA NAO FICOU PROVADA NA PESSOA D O REU DE FORMA PLENA. DESSA FORMA, SEM PROVA

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 210579-72.2014.8.09.0174 : 1143 : ACAO PENAL : MARIA DOLORES AMBROZIO LIMA WALISSON DE SOUSA LIMA ACUSADO : ANDERSON SOUSA SILVA LUCAS CASTRO DE SOUSA KLAYTO DA SILVA ADV ACUS : 34690 GO - SANDRA APARECIDA ROCHA DI PROSPERO 34059 GO - LARISSA OLIVEIRA DUTRA 39489 GO - EGONN VICTOR LOURENCO BRASIL 13739 GO - JOSE SIMAO SERAFIM D

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 MESMO PORQUE NAO TERIA SENTIDO CAUSAR-LHE O TRANSTORNO DE UMA VI AGEM, INCLUSIVE COM DESPESAS, PARA DESLOCAR-SE ATE O FORO COMPETE NTE. NESTE CASO, O JUIZO PROCESSANTE SOLICITA A COOPERACAO DO SEU COLEGA DA COMARCA ONDE RESIDE A TESTEMUNHA, PARA QUE ESTE DESIGN E DIA, LOCAL E HORA VISANDO A TOMADA DO DEPOIMENTO. NAO HA, AQUI, EXCECAO DA INDECLINABILIDADE DA JURISDICAO, H

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 UNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, FICA AUTORIZADA DESDE JA A EXPE DICAO DE CARTA PRECATORIA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA C UMPRIMENTO. NESSA HIPOTESE, A DEFESA DEVERA SER INTIMADA DA EXPED ICAO, NOS TERMOS DA SUMULA N 273 DO STJ. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TR

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. NESSE SENTIDO E A LICAO DE FERNA NDO DA COSTA TOURINHO FILHO: EVIDENTE QUE A REGRA DO ART. 218 SO PODE SER APLICADA EM SE TRATANDO DE TESTEMUNHA QUE TENHA DOMICILI O OU RESIDENCIA NA COMARCA ONDE DEVA DEPOR. NAO O POSSUINDO, DEVE RA SER OUVIDA ONDE MORAR, MESMO PORQUE NAO TERIA SENTIDO CAUSAR-L HE O TRANSTORNO DE UMA VIAGEM, INCLUSIVE COM D

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 QUE NAO DEVEM SER INTIMADAS PARA REALIZAR TAL DESLOCAMENTO, ISTO E, CASO PRETENDAM OUVI-LAS EM PLENARIO DEVERAO TRAZE-LAS INDEPEND ENTEMENTE DE INTIMACAO. NESSE SENTIDO E A LICAO DE FERNANDO DA CO STA TOURINHO FILHO: EVIDENTE QUE A REGRA DO ART. 218 SO PODE SER APLICADA EM SE TRATANDO DE TESTEMUNHA QUE TENHA DOMICILIO OU RESI DENCIA NA COMARCA ONDE DEVA DEPOR. NAO O POSSU

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 INDICIADO : WANDERSON NEVES DE SOUZA A EXCLARECER VITIMA : IRAILDES DA SILVA ADERSON JOSE DE PAULA ADV IND : 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 200902883261 DECISAO ANALISANDO OS AUTOS, ENTENDO NAO SER CABIVEL O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA QUANTO A INTIMACAO DE TESTEMUNHAS QUE RESIDEM EM OUTRA COMARCA, UMA VEZ QUE NAO SAO OB RIGADAS A COMPARECER N

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 DADE AO LIBELO - ARTIGO 422, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - O JUIZ INSTRUTOR DO PROCESSO NAO PODE DEIXAR DE INTIMAR TESTEMUNHA ARRO LADA PELA DEFESA NA CONTRARIEDADE DO LIBELO - NULIDADE PROCESSUAL - ARTIGO 564, INCISO III, ALINEA "H", DO CODIGO DE PROCESSO PENA L - TOTAL IMPROCEDENCIA - TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTROS ESTADO S DA FEDERACAO - NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE C

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 ADA A SAIR DA SUA CIDADE PARA IR A OUTRA PRESTAR DEPOIMENTO, AIND A QUE ESTE SEJA IMPRESCINDIVEL. SE A PARTE QUISER, ELA QUE PROVID ENCIE A IDA DA TESTEMUNHA AO PLENARIO DO JURI. A REGRA DO ART. 22 2 E BEM CLARA E LOGICA(CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 12. ED ., SAO PAULO: SARAIVA, 2009. P. 637, SEM GRIFO NO ORIGINAL). CORR OBORAM TAMBEM COM TAL ENTENDIMENTO OS SEG