7 resultados encontrados para processo penal. agrav - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/06/2017 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GERALDA HELENA G. SOUZA JUIZ DE DIREITO : DENIS LIMA BONFIM ================================================================================ NR. PROT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DESPACHO : DECISAO PROTOCOLO N 201100145847 COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VISLUMBRO QUE O REU WILDES MOREIRA DA COSTA CAMPOS FOI CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, FICANDO SUJEITO A UMA PENA DE 14 (QUA TORZE) ANOS DE RECLUSAO (FLS. 819/825). NESSA OPORTUNIDADE, FOI E STABELECIDO QUE O REU PODERIA RECO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 DANCA DO TITULO DA PRISAO E PREJUDICA O CONHECIMENTO DE HABEAS CO RPUS IMPETRADO CONTRA A PRISAO ANTES DO JULGAMENTO. HAVENDO RISCO A APLICACAO DA LEI PENAL, ESTA JUSTIFICADA A DECRETACAO OU A MAN UTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, DESDE QUE IGUALMENTE PRESENTES BOAS P ROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA COMO NA HIPOTESE. NAO SE TRAT A DE PRISAO MANTIDA COM BASE NA GRAVIDADE ABS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NTA) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PR ATICA DELITIVA (FLS. 07/11) ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, A TENUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E REINCIDENT E FLS. (748/750) ART. 61, I, DO CODIGO DE PR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 ENS CRIMINAIS (FLS. 86/90, 116). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 27.03 .2018 (FLS. 110/111). EMBORA NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS, A COMPROVACAO DA CITACAO DO ACUSADO, ESTE ATRAVES DA RESPOSTA A ACU SACAO (FLS.117/118) APRESENTADA POR ADVOGADO CONSTITUIDO (FL. 119 ), AFASTA A OCORRENCIA DE PREJUIZO, NECESSARIO A DECLARACAO DE QU ALQUER NULIDADE. O RECEBIMENTO DA DENUNCIA F
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (T RINTA) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA (FLS. 07/11) ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE ) DIAS-MULTA, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE O SE